Viana do Alentejo aprova medidas de apoio aos mais desprotegidos

O Município de Viana do Alentejo aprovou um pacote de 20 medidas e um Fundo de Emergência para acudir aos mais afetados pelo impacto social e económico da Covid-19.

Para além da criação de um Fundo de Emergência Social, com o valor inicial de 150 mil euros, a autarquia vai implementar 20 medidas para “apoiar as famílias, as empresas, as IPSS e o movimento associativo”.

O Fundo de Emergência e o pacote de medidas, nas palavras do presidente Bengalinha Pinto, “pretende ser abrangente de forma a apoiar famílias, particularmente os estratos mais desfavorecidos, como os idosos, os desempregados e as crianças, reforçando e apoiando a rede social que já existe no terreno, através da articulação e apoio às IPSS. Apoia ainda as empresas, e o movimento associativo”.

O documento inclui a suspensão do pagamento, até final do corrente ano de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais, das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores não domésticos nos meses de abril e maio.

As medidas abrangem todas as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), nomeadamente a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo e a Delegação de Alcáçovas da Cruz Vermelha com a atribuição de apoios financeiros. No plano social, o município decidiu ainda manter o pagamento mensal das bolsas de estudo, apesar da suspensão das aulas e comparticipar financeiramente na realização de testes dos funcionários e utentes de lares do concelho.

A câmara de Viana do Alentejo determinou, ainda, a suspensão temporária de cortes de água e prorrogação dos planos de pagamento de faturas para famílias com carência económica.

No que toca às empresas, determinou o pagamento de faturas de empresas locais num curto espaço de tempo, reforçando as orientações para aquisição de serviços/bens a empresas locais. Suspendeu ainda o pagamento da derrama de 2020 de todas as empresas locais.

Recorde-se que o município apoiou a aquisição de ventiladores para o Hospital do Espírito Santo de Évora, através da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, e determinou também que se mantenham os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades.