Câmara de Évora quer subsídio de insalubridade e risco para funcionários

A autarquia defende a atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores, perante a pandemia, e reclama que “seja rapidamente regulamentado e aplicado” o respetivo decreto-lei.

Em comunicado, o município revelou ter aprovado em reunião camarária, por unanimidade, na semana passada, uma proposta dos eleitos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais.

Lembrando que há trabalhadores camarários que, todos os dias, têm de exercer funções necessárias à população, nomeadamente nas áreas da higiene e limpeza, água e saneamento, proteção civil ou cemitérios, a autarquia reivindicou que “faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid-19”.

“Há um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade e risco”, que estão “hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida” desses funcionários, destacou o município.

Na tomada de posição, a Câmara de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade”.

“E que regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei nº 53-A/98, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação”, lê-se na proposta.

Na mesma reunião de câmara, foi feito um novo ponto de situação sobre as medidas relacionadas com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) que provoca a doença covid-19.

Segundo o comunicado, ao nível da prestação de serviços públicos pela câmara, “as orientações vão no sentido de reiniciar o atendimento presencial com marcação prévia e implementar as barreiras acrílicas já adquiridas ou produzidas”.

Em breve, vai reabrir “parcialmente e com as restrições definidas na legislação, um conjunto de equipamentos municipais”, além de estar “em preparação a reabertura dos jardins-de-infância”, é referido na nota de imprensa.

A câmara anunciou também que a fiscalização do estacionamento tarifado no centro histórico de Évora vai ser retomada no próximo dia 18, após quase dois meses suspensa, passando os condutores a poder pagar através de uma aplicação digital gratuita (para ‘smartphone’), em alternativa ao uso dos parquímetros.