No regresso a esta publicação de referência que é o “SEMMAIS”, as minhas palavras não podiam deixar de ser dirigidas à minha querida cidade de SETÚBAL, que me viu nascer e onde, para além de baptizado, tenho as minhas raízes.
Estou muito triste e preocupado face ao modo como a região e cidade têm sido encaradas pelo poder central do País.
O que é que Setúbal tem a ver com a Região Metropolitana de Lisboa?
NADA.
Qualquer crise, seja de ordem social e/ou económica, faz-se sentir em Setúbal, comparativamente com Lisboa, de modo muitíssimo mais grave.
Estas diferenças de região para região dos países, não é desconhecida pela União Europeia, que para as combater/minimizar criou vários mecanismos a utilizar pelos governos dos mesmos.
É aqui chegados que deparamos com uma sigla assaz estranha, as NUTS.
Que bicho é este?
Segundo a PRODATA, «NUTS é o acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, sistema hierárquico de divisão do território em regiões.
Esta nomenclatura foi criada pelo Eurostat no início dos anos 1970, visando a harmonização das estatísticas dos vários países em termos de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais.
A nomenclatura subdivide-se em 3 níveis (NUTS I, NUTS II, NUTS III), definidos de acordo com critérios populacionais, administrativos e geográficos.
Em 2015 entrou em vigor uma nova divisão regional em Portugal – NUTS 2013. Em relação à versão anterior – NUTS 2002 –, traduz-se por significativas alterações de número e de composição municipal das NUTS III, as quais passaram de 30 para 25 unidades territoriais, agora designadas de «unidades administrativas». Essas unidades administrativas correspondem às “Entidades Intermunicipais”, “Região Autónoma dos Açores” e “Região Autónoma da Madeira”. Quanto às NUTS I e II, esta nova versão de 2013 não implicou alterações, tendo apenas a designação da NUTS II “Lisboa” passado para “Área Metropolitana de Lisboa”.
Assim, actualmente, os 308 municípios de Portugal agrupam-se em 25 NUTS III, 7 NUTS II e 3 NUTS I.”»
Traduzido por miúdos, o que isto quer dizer é que, nesta lógica, Setúbal em termos de riqueza e desenvolvimento é igual a Lisboa, o que nos faria rir pelo absurdo, não fora tal entendimento condenar a nossa querida Península de Setúbal, e nomeadamente a cidade, a um larvar viver, sem qualquer possibilidade de desenvolvimento e consequente bem-estar para os setubalenses.
Merecemos melhor sorte, tal entendimento é perverso e profundamente injusto.
Urge rejeitá-lo e corrigir esta injustiça.
Não fizemos mal a ninguém.
Somos uma região lindíssima, multicultural, constituída por gente afável que a todos recebe de braços abertos.
O que fazer?
Defendemos o enquadramento da Península de Setúbal em região a ser apoiada pelos fundos comunitários.
Tal enquadramento constituirá uma alavanca ao desenvolvimento económico e social de todas as entidades envolvidas nesta Região, desde as populações aos municípios, às entidades de solidariedade social e às empresas.
O dinamismo e a consolidação da atividade das empresas e das diferentes entidades da Região, permitirá o cumprimento dos objetivos de convergência das regiões e da coesão europeia, quanto ao bem-estar das populações e quanto à riqueza regional e nacional.
O reconhecimento do enquadramento da Península de Setúbal quanto à necessidade da aplicação de políticas de apoio do desenvolvimento da Região, nomeadamente através de mecanismos financeiros como sejam os fundos estruturais, deverá ser um objetivo de todos nós SETUBALENSES.
José Paulo Dias
Advogado
