As recentes notícias, dadas como verdadeiras no “poligrafo”, de uma carta da Ordem dos Médicos, dirigida ao Presidente da República propondo uma homenagem aos médicos e outros Profissionais do Sistema de Saúde, e a intenção da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros de querer os Lares de Idosos a serem geridos por enfermeiros, propostas supostamente associada ao esforço do SNS para conter o surto de COVID-19, encontrando-se o Lares de Idosos no epicentro da pandemia, considera-se oportuno submeter ao “detetor de verdades”, saber quem foram os profissionais que estiveram no direto desde a primeira hora na linha da frente nos Lares de Idosos em Portugal no combate ao vírus.
Com exceção das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que não são Lares e Idosos, e que representam em Portugal menos de 2% da oferta de camas para a população idosa dependente, os profissionais de saúde dos Lares de Idosos são prestadores de serviços que encontram nas IPSS, um complemento da remuneração a recibo verde.
Acresce ainda que, nos termos da legislação em vigor, é da responsabilidade do Diretor Técnico, profissional com formação em Ciências Sociais, a garantia pelo bom funcionamento do Lar de Idosos, durante 24 horas, 365 dias por ano.
Importa referir que são os trabalhadores com as categorias de Auxiliar de Ação Direta, que não são Profissionais do Sistema de Saúde, que garantem diariamente a tempo inteiro aos utentes dos Lares de Idosos, os cuidados pessoais, higiene, alimentação, segurança e o apoio nas atividades de vida diária.
Se o contexto for o da homenagem ao esforço suplementar, motivado pelo excesso de trabalho, é importante distinguirmos os profissionais que foram obrigados a fazer doze horas de trabalho diárias no mesmo local de trabalho, em substituição de trabalhadores que ficaram de baixa motivada pelo isolamento profilático da COVID-19, dos profissionais que já realizavam diariamente antes da pandemia doze horas, ou mais, de prestação de serviços de cuidados de saúde, divididas entre Hospitais, Centros de Saúde, Clinicas Privadas e Lares de Idosos.
Se o objetivo for “não desperdiçar a mudança” tal como foi sugerido pela Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, em sede de preparação do desconfinamento dos Lares de Idosos, faz sentido analisarem-se as causas das dificuldades que estas instituições tiveram na implementação das Orientações da DGS, datadas de janeiro e fevereiro, que atribuem responsabilidades aos Profissionais do Sistema de Saúde na adoção das medidas de prevenção e controlo de infeção do COVID-19 (nº 2 da Orientação nº 002/2020 de 25/01/2020, atualizada a 10/02/2020; nº 5 da Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020).
Poderemos ainda analisar a importância da discussão da atualização do regime jurídico do licenciamento e funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (Lares de Idosos), tomando como primeiro ponto da agenda o reconhecimento e a valorização dos Trabalhadores Sociais, nivelando-se a tabela salarial com os profissionais de saúde e também da educação.
Quem conhece o funcionamento dos Lares de Idosos em Portugal, sabe que são os Trabalhadores Sociais a verdadeira coluna vertebral das instituições do setor social e solidário.
Não está em causa a desvalorização dos Profissionais do Sistema de Saúde nos Lares de Idosos, pelo contrário; é fundamental a adequação dos recursos face ao aumento da dependência e das doenças crónicas das pessoas idosas.
Para este efeito, para se garantir aos idosos institucionalizados os cuidados de saúde primários, é necessário rever os Acordos de Cooperação, começando pela atualização do valor de referência do custo por utente nos Lares de Idosos, o qual sempre foi inferior ao custo real dos serviços.
Aproveitar as fragilidades e pontos fracos das IPSS Lares de Idosos, não creio que seja uma estratégia adequada a inscrever no próximo Pacto para Cooperação e Solidariedade.
Não deveria valer tudo.
ATUALIDADE
Paulo G. Lourenço
Investigador social
