O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse ontem no parlamento que serão definidas até final do ano as necessidades e as soluções para acolher condignamente trabalhadores nas áreas do Perímetro de Rega do Mira.
O governante fez esta afirmação na Assembleia da República, durante uma audição conjunta com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que prevê respostas de alojamento temporário, através de um regime transitório de 10 anos, para trabalhadores das explorações do Perímetro de Rega do Mira (PRM).
Na audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, realizada a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que considera esta solução provisória “indigna”, Pedro Nuno Santos explicou que o objetivo da resolução foi encontrar uma fórmula transitória para responder a um problema que estava a colocar pressão quer ao nível da habitação, quer dos serviços públicos.
“Bem consciente do problema que nós temos, nós precisávamos de, perante uma situação concreta e já preexistente, garantir condições mínimas e a RCM, o que pretende fazer, do ponto de vista transitório, é garantir condições mínimas”, afirmou Pedro Nuno Santos.
O governante reconheceu que as instalações provisórias previstas na RCM “não são condições de habitabilidade dignas do ponto de vista definitivo”, mas considerou que “vieram melhorar em muito a situação absolutamente degradante em que se encontravam milhares de trabalhadores daquelas áreas”, pertencentes aos concelhos de Aljezur (distrito de Faro) e Odemira (Beja).
“Nós temos um plano de ação, esse plano tem como objetivo até ao final do ano ter as necessidades identificadas e as soluções não só urbanísticas, mas também as necessidades em matéria de serviços gerais – porque obviamente com este aumento de população a pressão sobre serviços públicos aumenta bastante do ponto de vista da educação, da saúde – e o plano tem como objetivo fazer esse trabalho”, assegurou.
O ministro da Infraestruturas e Habitação disse que estão a ser definidas as “soluções urbanísticas”, quer “no próprio aglomerado urbano”, quer “fora, se não houver dentro do mesmo”, e quando este trabalho estiver feito “deve depois ter resposta por parte do executivo”.
“Tenho esperança de que a própria resposta europeia à crise permita que nós, na habitação, possamos escalar e, por isso, dar resposta às necessidades que superam ou vão superar em muito as necessidades que nós tínhamos identificado de início”, acrescentou, sublinhando que os alojamentos provisórios necessitam atualmente de parecer prévio vinculativo de várias entidades para poderem ser criados.
“O plano de ação que vai ser desenvolvido pelas mais diversas entidades ajudará a dar-nos a todos informação para percebermos, dos diversos pontos de vista – agricultura, ambiente, habitacional e social – qual é o limite que aquela região pode suportar”, argumentou.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, considerou que a “RCM não cria nenhum problema, procura começar a resolver um problema que existia”, como “um conjunto vasto de pessoas que estavam em condições muito más” ou “não haver praticamente regras para que as estufas se fossem espalhando pelo território”.
Matos Fernandes também defendeu que as condições dos trabalhadores nos alojamentos provisórios definidos pela RCM “são, de uma maneira geral, muito melhores” do que “as condições onde as pessoas estão”, e destacou a importância de se ter reduzido a área de implantação de estufas de 80% para 40%, incluindo também na contabilização estufins e túneis, que antes não estavam incluídos.
