O governo prepara-se para proceder à reforma fiscal dos prédios rústicos com mais de 50 hectares. Encontra-se já concluído o relatório elaborado pelo Instituto Superior de Agronomia conducente à reavaliação fiscal dos prédios rústicos, pela reformulação dos critérios do Valor Patrimonial Fiscal dos mesmos, já na posse da AT.
As notícias vindas a público pelos órgãos de comunicação social nacionais, deixam claro que o único argumento desta revisão é o reordenamento do território por via fiscal, para obtenção de mais receita de IMI, numa atitude claramente persecutória dos proprietários rurais detentores de prédios superiores a 50 hectares, desprezando o rendimento real da terra e ignorando a sua função social e ecológica e, mais do que isso, provocando o despovoamento do território, sabendo-se que os prédios de maior dimensão se localizam, na sua maioria, nos territórios de baixa densidade e em especial na região Alentejo.
Trata-se da concretização do sonho marxista do Partido Comunista, parceiro do governo da geringonça, que pretende operar por via fiscal a reforma agrária que não conseguiu operar pela força no pós 25 de abril: o governo prepara o maior ataque de sempre à propriedade privada e ao mundo rural, sob a capa de uma suposta reforma fiscal, que ao mesmo tempo que deixa na penúria a agricultura de subsistência no Alentejo e Ribatejo, acentua de forma assimétrica e injusta as desigualdades já existentes entre o litoral e o interior.
Não existe nenhum argumento válido para reavaliar alguns prédios rústicos, deixando a maioria fora do critério encontrado – área superior a 50 hectares – porque a rentabilidade da terra não se mede por hectare. Dez hectares de vinha no norte do país têm um valor de mercado muito superior à generalidade dos prédios rústicos com 50 hectares no Alentejo. Assim, face às desigualdades na sua aplicação, o critério conhecido para a reavaliação do IMI dos prédios rústicos afigura-se já inconstitucional.
Interessa saber, também, se a área de floresta enquanto ativo de dimensão e interesse nacionais, é diferenciada positivamente na fórmula de cálculo do IMI, pois não basta apregoar que se trata de um ativo estratégico.
Por outro lado, importa saber se os prédios rústicos situados em áreas abrangidas pela REN, pela Rede Natura 2000 e pela RAN, em que a possibilidade de exploração da terra é drasticamente limitada, beneficiarão de isenções e/ou privilégios? É que estes terrenos estão ao serviço de outros valores de interesse público como a preservação de habitats naturais e a sustentabilidade ambiental.
A CPD do PSD de Évora, através do respetivo grupo parlamentar, já questionou o ministro das finanças sobre este assunto, cuja importância não foi notada por nenhum outro partido no Alentejo, nem pela comunicação social local…não tão pouco pelas associações e confederações nacionais de agricultores e proprietários…
Vivemos num país liderado por uma minoria de esquerda que escravizou um partido, supostamente, democrático. Parabéns PCP!
Sónia Ramos
Presidente da Comissão Politica Distrital do PSD de Évora
Membro da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo
