O mapa das freguesias da região pode voltar a mudar com o novo quadro legal que o Governo vai apresentar no Parlamento. O distrito conta com 20 uniões de freguesia e há experiências boas e outras nem tanto. Os autarcas estão divididos.
O mapa das freguesias do distrito pode voltar a ser mexido ainda antes das próximas eleições autárquicas, caso a Assembleia da República aprove o novo quadro legal que vai permitir a desagregação de algumas das uniões de freguesia instaladas no Governo de Passos Coelho e da Troika.
O processo, que vai por à prova as 20 uniões de freguesia da região, não vai ser fácil e está a dividir muitos autarcas do distrito e os partidos políticos. Os do PS aplaudem a iniciativa do Governo, a CDU diz que já vem tarde e o PSD considera um erro voltar ao passado despesista.
A nível nacional, a nova configuração pode ditar 502 novas freguesias, repondo uma grande parte das agregações criadas em 2013, embora, Jorge Veloso, presidente da ANAFRE (Associação Nacional e Freguesias) acredite que o número seja menor. “Na realidade estaremos a falar de 250 a 300, não mais que isso. Há muitas que não vão querer avançar”, disse ao Semmais.
No caso do distrito, que viu o mapa das freguesias passar das 82 para 55, incluindo as 20 uniões que foram estabelecidas em 2013, há casos desses. A presidente da União de Freguesias do Barreiro e Lavradio, Gabriela Soares, por exemplo, não quer ouvir falar do assunto: “Esta agregação é um caso de sucesso e uma experiência muito positiva”, disse ao Semmais, afirmando ainda que “a tarefa tem sido difícil não por ser uma união, mas pela responsabilidade e vontade que temos em querer fazer a mudança”.
E, por isso, Gabriela Soares, apesar da reforma que se advinha, está “convicta de que esta união é para continuar”, até porque, sustenta, “existem laços muito fortes a unir Barreiro e Lavradio. Laços do ponto de vista demográfico, histórico e cultural”.
Ligações que muitos autarcas fazem questão de considerar de extrema importância no momento em que forem confrontados com a decisão da continuidade ou não de muitas destas agregações administrativas e territoriais. Como sublinha José Ricardo, que preside à Junta da Costa da Caparica, freguesia que não foi alvo de junção pela anterior reforma. “Foi tudo feito sem se perceber a história, cultura, território, mobilidade ou carências das populações. Foi uma reforma a régua e esquadro”, critica o autarca.
Mapa deve ser talhado pela vontade das populações
Já Nuno Costa, dirigente do PCP Setúbal, da ANAFRE, e presidente da freguesia de São Sebastião, a maior da capital de distrito, prefere olhar em frente e refletir sobre a importância de “não se perder a oportunidade” que se cria com o novo mapa. “É fundamental ouvir as populações e os representantes eleitos. Todas as freguesias devem ser repostas sempre que as populações manifestem essa vontade”, deixa claro.
Também pela reposição integral das freguesias é a Associação de Municípios da Região de Setúbal. Ao Semmais, o presidente Rui Graça assume que esta é a posição da AMRS “desde a primeira hora” e que “quer por respeito e relevância do Poder Local, quer por respeito das nossas populações, as freguesias devem ser finalmente repostas”.
Posição contrária defende o líder distrital do PSD, Paulo Ribeiro, também autarca em Palmela, que questiona a oportunidade de reversão da lei por razões políticas. “Apesar dos muitos casos de sucesso, estamos perante um negócio entre PS e PCP por causa da aprovação do Orçamento de Estado”, refere.
O social democrata afirma mesmo ser “incompreensível” criar mais freguesias, porque isso implica “mais despesa com cargos políticos, ao invés de gerar mais despesa social para apoiar quem está a sofrer”.
