Depois de ter sido anunciado, no passado mês de julho, pelo Senhor Ministro da Educação que o Governo iria financiar a 100% as obras de remoção das coberturas que contêm fibrocimento das escolas, o Governo volta atrás com a palavra e remete agora grande parte do valor para as autarquias pagarem. Além desta questão, é preciso tornar claro que o suposto financiamento do Governo para a remoção do amianto das escolas afinal provem de fundos europeus e não do orçamento do Estado.
O Município do Seixal desde a abertura do concurso candidatou 14 escolas, tendo sido 13 aprovadas e já 11 estão concluídas. Para nosso espanto a 28 de outubro, já depois de todas as candidaturas submetidas, orçamentadas, com a aprovação dos fundos europeus e já com 11 obras concluídas, foi publicada uma alteração às regras de financiamento, impondo limites máximos de valor por m2 e com efeitos retroativos, fazendo com que o suposto financiamento a 100% deixasse de o ser.
Esta alteração constitui uma mudança das regras no final do jogo, inaceitável do ponto de vista institucional, legal e de gestão de fundos públicos.
Aquilo que agora o Governo vem dizer é que num investimento total que ultrapassam 1 milhão de euros, a autarquia tem de colocar do seu orçamento municipal mais de 400 mil euros, sofrendo por isso uma penalização de 40% face ao que estava contratualizado nas candidaturas já submetidas e, friso mais uma vez, já aprovadas.
A autarquia do Seixal está a investir mais de 8 milhões de euros em dezenas de requalificações das escolas da sua responsabilidade, sendo 1 011 132,46€ na substituição de coberturas com fibrocimento em 14 escolas básicas e jardins de infância em todo o concelho.
Mais uma vez o Governo não cumpre a palavra dada, pondo critérios economicistas à frente da saúde da nossa comunidade educativa. São os alunos, são também os professores, os educadores, os técnicos auxiliares das escolas e todos que contribuem para uma escola digna que é um direito fundamental expresso na nossa Constituição, que ficam para trás em mais uma reviravolta feita pelo governo.
Não deixaremos de pugnar para que a palavra dada e a assinatura firmada sejam cumpridas e as intervenções sejam feitas na sua totalidade com os meios próprios que o Governo possui para estas situações.
Podemos assegurar que continuaremos a investir na educação e na requalificação das escolas que estão sob a nossa responsabilidade e estaremos sempre ao lado dos pais, alunos, professores e auxiliares na luta por uma Escola inclusiva, de qualidade e com instalações que permitam a segurança e o conforto de toda a comunidade escolar.
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Joaquim Santos
Presidente da Câmara Municipal do Seixal
