Uma das medidas é o reforço do Fundo de Emergência Municipal até ao montante de 250 mil euros, mais 100 mil euros do que foi aprovado em abril de 2020. Em vigor continua a suspensão de pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos e das rendas das habitações sociais.
As 25 medidas de emergência económica e social aprovada pelo município destinam-se a apoiar as famílias, empresas, IPSS e o movimento associativo. A autarquia destaca uma das medidas que visa reforçar o Fundo de Emergência Municipal até 250 mil euros, mais 100 mil euros do que tinha sido aprovado em abril do ano passado.
Do pacote prorrogado, até 31 de março, continuará suspenso o pagamento das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos de todos os consumidores não domésticos, as rendas de estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia, a suspensão das rendas de habitação social e das taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais, neste último caso, até dezembro.
Em vigor continuará a possibilidade do pagamento faseado das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos a consumidores domésticos e não domésticos com comprovada dificuldade económica derivada da pandemia. Junto das IPSS, o município vai aprofundar as respostas existentes de modo a criar soluções integradas e sustentáveis para a população, mantendo a disponibilidade de criar apoios suplementares.
No plano social, a autarquia manterá o pagamento das bolsas de estudo, o Projeto de Regulamento do Programa Municipal para atribuição de comparticipação nos medicamentos e ainda a rede solidária do medicamento. Ainda nesta área, vai avançar o Projeto de Regulamento do Cartão Solidário e s oferta de máscaras sociais a desempregados, pensionistas, reformados, beneficiários de RSI e a IPSS. O município prorrogou ainda a validade dos cartões do Reformado, Pensionista e Idoso de Viana do Alentejo que tenham data de vencimento até 31 de março. Aos agregados familiares carenciados, vai atribuir um apoio financeiro para o pagamento da água, gás, eletricidade e renda até 30 de junho.
Às empresas, a câmara reforça o pagamento de faturas de empresas locais num curto espaço de tempo e ainda a aquisição de serviços/bens a empresas locais. Vai ainda isentar o pagamento da derrama de 2021 a todas os negócios com atividade no concelho. Para os pequenos e médios empresários, a autarquia irá encaminhá-los na procura de respostas e eventuais apoios através da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e a analisar a possibilidade de novos apoios ao comércio local.
O município continuará a comparticipar financeiramente a realização de testes aos funcionários e utentes dos lares e centros de dia do concelho.
