Europa, Indústria, Emprego e Política

A integração dos 9 concelhos da Península de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em 2013, por via do Dec. Lei 75/2013, teve como primeira consequência a supressão da NUTS III Península de Setúbal, através da qual eram recolhidos pelo INE, e reportados ao Eurostat, dados estatísticos específicos ao nível da Península, relativos à situação económica e social do território.

Com esta alteração, os concelhos da Península passaram a ser estatisticamente tratados em conjunto com os concelhos da Margem Norte do Tejo, donde resulta uma média global fictícia, pois o rendimento entre os concelhos mais ricos de Lisboa, Oeiras, Cascais ou Sintra não é equilibrado com os concelhos com menores rendimentos da Península.

Mas esta integração na AML tem uma consequência mais grave, profunda e danosa que consiste na impossibilidade das empresas, autarquias e outras instituições da Península beneficiarem, de forma significativa, de fundos europeus no financiamento dos seus projetos, pois a AML é, estatisticamente “rica”, com um rendimento superior a 90% da média comunitária, e, portanto, não é alvo das políticas de coesão, sendo considerada uma região competitiva.

Na prática, esta limitação implica que as empresas da região, sobretudo as empresas industriais que carecem de constante investimento na modernização das suas instalações e equipamentos para se manterem competitivas, não podem aceder a financiamento em condições de igualdade com a larga maioria do País e com muitas outras regiões europeias onde o cofinanciamento comunitário é aplicável.

Como desde o final do quadro comunitário 2007-2013 não há lugar ao apoio comunitário ao investimento, a Península atravessa já uma década de carência de investimento co financiado por fundos europeus, situação que se vai prolongar pelo menos até 2027 porque  o  Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, designado PT2030, mantém esta situação de exclusão do território da Península. Se nada for feito urgentemente pelas autoridades para reverter esta danosa situação, o cenário vai prolongar-se para o Quadro Comunitário de Apoio 2027-2034, completando-se um quarto de século de desinvestimento na região.

Esta situação vai resultar, inevitavelmente, em dois prejuízos fundamentais: torna-se muito difícil captar novos investimentos diretos estrangeiros relevantes para a região – pois estes são mais facilmente captados por regiões cofinanciadas nacionais ou de outros países europeus – e as próprias indústrias existentes  começam a procurar outras alternativas de expansão para  zonas mais atrativas de ponto de vista de investimento, o que  provocará, a médio prazo a obsolescência e diminuição da atividade industrial na península.

Estas exigências de modernização são extraordinariamente críticas devido à imperativa necessidade de descarbonizar as atividades industriais e converter as indústrias digitalmente no âmbito da chamada Indústria 4.0. Para suportar financeiramente esta transição carbónica e digital foi concebido, ao nível da União Europeia, o Pacto Verde Europeu. Todavia, como este instrumento europeu integra os Fundos Comunitários e a Península não é abrangida por eles, as nossas Empresas industriais fortemente exportadoras vêem-se impossibilitadas de recorrer a estas verbas sendo amplamente prejudicadas na sua competitividade no seio do mercado europeu e na competição extracomunitária.

O perfil das principais empresas industriais da Península é exatamente o adequado ao Pacto Verde Europeu, ao qual estão burocraticamente impedidas de aceder, portanto, o caminho não é outro se não o da degradação das empresas, desemprego e criação de mais pobreza.

A melhor forma de combater a pobreza é criando empregos que paguem salários adequados às necessidades dos trabalhadores. O grande investimento a fazer é na criação de emprego qualificado, como sucede com o emprego industrial. As políticas públicas de apoio social e combate à pobreza devem ser complementares, para colmatar as necessidades que não são cobertas pelo emprego, natural fonte de rendimento das famílias.

Qualquer salário para o trabalho qualificado assegura sempre maior qualidade de vida para as populações que a dependência que subsídio gera, e é muito mais estimulante e honroso para todos os indivíduos.

Por isso, em lugar de criar uma política de subsídios e apoios sociais públicos, há que criar uma política de fomento ao investimento industrial, e o regresso da Península de Setúbal aos mecanismos de financiamento comunitário pode ser feita de forma célere, sem qualquer custo para o erário público e com efeitos imediatos.

Nuno Maia Silva
Diretor geral da AISET