O programa de ação para o Perímetro de Rega do Mira foi apresentado pelos membros eleitos do Partido Socialista e aprovada, por maioria, na segunda reunião da sessão ordinária de fevereiro da Assembleia Municipal de Odemira realizada a 5 de março.
“Os eleitos na Assembleia Municipal de Odemira congratulam a Assembleia da República pelo resultado da votação respeitante à tomada de pose conjunta na redação final resultante dos Projetos de Resolução apresentados pelo Partido Socialista, Partido Social Democrata, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, relativamente à situação vivida no Perímetro de Rega do Mira e reais consequências nos concelhos de Aljezur e Odemira”, pode ler-se no documento apresentado pelos deputados municipais de Odemira.
A assembleia municipal reivindica ainda que, dos quatro projetos de resolução apresentados, resultam iniciativas prementes para a região, destacando-se a “apresentação de uma recomendação ao governo para uma alteração à resolução de Conselho de Ministros nº 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução das políticas públicas de habitação, prevendo e adotando medidas efetivas de resposta de habitação condigna integrada nos núcleos urbanos face ao claro aumento de mão-de-obra na área do Perímetro de Rega do Mira (PRM)”.
Além disso, os deputados municipais recomendaram ao Governo “uma melhoria das infraestruturas rodoviárias” através da manutenção das vias e, ainda, reivindicam ser prioritário um investimento para a “conclusão do IP8 entre Sines e Beja” e para “a construção do IC4 entre Sines e Lagos”.
“Não menos importante, congratula-se esta Assembleia Municipal por ver espelhado neste documento uma das suas maiores reivindicações” que passam pela urgência do reforço de serviços públicos em Aljezur e Odemira, “dotando o território de condições de resposta que vão de encontro às atuais necessidades e que resultem na garantida de não degradação de respostas” nos serviços públicos “como se tem assistido nos últimos anos” resultante ao aumento exponencial da população “por via do investimento no PRM”.
No mesmo documento assinado pela presidente da assembleia municipal, Ana Aleixo, é solicitado ao Governo uma resposta em matéria de fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas, assim como “do cumprimento das regras das empresas a operar no Perímetro de Regra do Mira, aferindo os impactos da aplicação de fitofármacos na produção agrícola, na qualidade da água, do ar e dos solos, na avifauna e da saúde pública em geral”.
