A Câmara de Portalegre pediu uma audiência com “caráter de urgência” ao primeiro-ministro, após ter sido estendido o prazo do protocolo de colaboração para a construção das novas instalações do centro de formação da GNR naquela cidade.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, datada de 19 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso, o município de Portalegre recorda que, em 14 de dezembro de 2018, foi assinado um protocolo com a Secretaria-Geral da Administração Interna que visava a celebração de um contrato interadministrativo para a construção das instalações da Guarda e do comando territorial.
De acordo com o município, o protocolo “caducava automaticamente” se, no prazo de dois anos a contar da data da sua assinatura, não fosse celebrado o contrato interadministrativo previsto na “cláusula 3ª”, onde estava “prevista” a realização do projeto de execução das obras de construção por parte Secretaria-Geral da Administração Interna, “tendo por base” o programa funcional estabelecido pela GNR.
“Passados dois anos, e apesar de a GNR ter já apresentado o programa funcional e o município de Portalegre ter avançado com o projeto de execução para as infraestruturas [no valor de 3,5 milhões de euros] e ter submetido uma candidatura à Comissão de Coordenação Regional do Alentejo para se iniciar o procedimento concursal da empreitada, nada avançou no que diz respeito ao projeto de execução”, pode ler-se no documento.
Já este mês, e “após várias diligências” por parte do município de Portalegre junto da Secretaria-Geral da Administração Interna e da GNR, foi elaborada uma adenda ao referido protocolo.
A câmara de Portalegre alerta o primeiro-ministro que a adenda “prevê um prazo de quatro anos” até à celebração do contrato interadministrativo, “somando” quatro anos a dois que já passaram “sem que tenha havido alguma evolução” relativamente ao início do projeto de execução.
“Como pode imaginar senhor primeiro-ministro, a nossa preocupação é enorme e toda esta situação é geradora de grande desconforto, dado que tudo nos leva a pensar que existe, de facto, um desinvestimento relativamente àquilo que são os objetivos que nos levaram a assinar o protocolo”, pode ler-se na carta.
Fonte do gabinete da câmara de Portalegre disse à Lusa que a reunião com o primeiro-ministro “não foi agendada”, tendo sido o assunto em causa remetido para o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Em resposta por correio eletrónico sobre esta matéria, o Ministério da Administração Interna (MAI) explicou à Lusa que os quatro anos referidos “são contados” a partir da data de assinatura do protocolo, 14 de dezembro de 2018, e “não quatro anos a partir da data de assinatura da adenda”.
O MAI acrescenta que a situação pandémica, bem como a “complexidade técnica” do projeto, levaram a “alguns constrangimentos” naquele que seria o desejável ritmo do processo, “não tendo sido possível” celebrar o contrato interadministrativo até ao final de 2020.
“Nesse sentido, foi proposta, e aceite pela Câmara Municipal de Portalegre, uma adenda para prorrogação do prazo de vigência do protocolo por mais dois anos”, escrevem na resposta.
A construção das novas instalações do Centro de Formação e do Comando Territorial da GNR de Portalegre continua a ser uma “prioridade” para o MAI, uma vez que se trata do “maior investimento” no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança e a concretização de uma política de coesão territorial.
Em comunicado enviado à Lusa, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) explica que já solicitou, através de um ofício, esclarecimentos ao município sobre os atrasos na execução do projeto, mas até à data ainda não obteve “qualquer resposta”.
A APG/GNR reitera a “urgência” da construção deste equipamento, sublinhando que “manter-se-á atenta” ao desenvolvimento deste assunto, “não deixando de intervir” sempre que estejam em causa as condições de formação e serviço dos profissionais da GNR.
No dia 28 de janeiro de 2020, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou naquela cidade alentejana que seria lançado “em breve” o concurso para o projeto de execução do novo Centro de Formação da GNR em Portalegre, num investimento previsto de 20 milhões de euros.
As novas instalações do centro de formação estão previstas surgir num terreno com 28 hectares, na zona industrial da cidade.
O Centro de Formação da GNR em Portalegre está instalado no Convento de São Bernardo, ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna.
