Os deputados eleitos por Setúbal voltaram a reclamar hoje, numa visita à Ambicare, na Mitrena, a criação da NUT III para a Península. E acusaram o Governo de dizer “sim” e o seu contrário.
Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal visitaram, esta manhã, a empresa Ambicare, na companhia do líder do grupo parlamentar, Adão e Silva, e voltaram a pedir ao Governo a criação da NUT III para a Península de Setúbal.
A voz mais presente foi a de Fernando Negrão, também cabeça-de-lista do PSD por Setúbal às eleições autárquicas, que criticou o posicionamento do Governo PS em garantir mais apoios à península de Setúbal relativamente à questão dos fundos estruturais europeus para o desenvolvimento industrial. “A Península de Setúbal foi anexada, no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa (AML), a Lisboa, que tem um rendimento per capita que é o dobro desta sub-região, e a consequência disto é a Península perde milhões de euros em fundos, mesmo com o seu potencial industrial, essenciais para se continuar a desenvolver. Temos que resolver isto”, afirmou Fernando Negrão.
O deputado vai mais longe e defende que é necessário encontrar uma solução para desenvolver a indústria da região de Setúbal. “A solução já foi encontrada pelas entidades ligadas às empresas em Setúbal, por quase todos os partidos políticos, aos quais o PS aderiu timidamente na última hora, e pelas associações da sociedade civil. Há aqui uma vontade comum para que Setúbal se constitua como uma zona com o direito aos fundos europeus proporcional àquilo que são os seus rendimentos”, disse o deputado e candidato social-democrata.
Durante a mesma visita, Fernando Negrão lançou farpas ao Governo que acredita ser “o principal responsável” por não conceder o acesso desta região aos fundos europeus. “O governo tem andado hesitante, e vou-me ficar por aqui na classificação, porque umas vezes diz que ‘sim’, mas na maior parte das vezes diz que ‘não’. E deixou a promessa de que o PSD “vai continuar a insistir com o governo para a criação da nova NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) para a península, pelo que foi pedida a presença, com caráter de urgência da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para um debate parlamentar no próximo dia 1 de junho, sobre a perda de fundos estruturais que a Península de Setúbal está a sofrer por pertencer à NUT II da AML.”
Segundo os social-democratas, a escolha da empresa Ambicare centrou-se no facto “desta ser uma indústria de ponta, que lida com resíduos e, no fundo, com a saúde e qualidade de vida”. Por outro lado, refere uma nota do PSD, “à semelhança de todas as outras empresas da Península, tem todo o interesse em ter mais acesso aos fundos europeus do que aqueles que lhe são concedidos atualmente, por estar limitada pela anexação que foi feita da península de Setúbal à área económica de Lisboa”.
O PSD entregou, entretanto, um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao governo que crie avisos específicos de acesso aos fundos estruturais, tendo em conta as características específicas da região de Setúbal e que constitua uma NUT III para a península de forma a obter dados socioeconómicos mais apurados.
Em 2013, o governo PSD-CDS, e o ministro Miguel Relvas, reformularam o mapa territorial para acesso aos fundos, passando a integrar a Península de Setúbal nas NUTS III e da AML, associando assim a península sadina aos concelhos com maior pose económica da AML como Lisboa ou Oeiras.
Tal reformulação levou a que a NUT II da AML para uma avaliação enquanto região desenvolvida à luz dos critérios de Bruxelas, o que causa, de acordo com dados da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), a perda de mais de dois milhões de euros em fundos comunitários, a cada quadro financeiro plurianual.
