A região de Setúbal, nomeadamente a península, joga nos próximos anos uma cartada decisiva no seu desenvolvimento, sobretudo porque ou aproveita os fundos comunitários ou fica mais uma vez pelo caminho.
O problema de estarmos integrados na grande e rica região de Lisboa, numa NUT (Unidade Territorial para Fins Estatísticos) fabricada em 2013 por um governo de Passos Coelho mesmo nas barbas dos nossos representantes políticos, é o grande nó górdio que pode deitar tudo a perder. E o perder, neste caso, são alguns milhares de milhões de euros.
Mesmo não tendo sido um processo fácil, muito menos linear, a região parece estar unida no inverter desta injusta situação burocrática e técnica que lesa o nosso desenvolvimento. Faltam apenas decisões políticas do atual Governo.
Sabe-se, para já, que no atual quadro comunitário de apoio não é possível desfazer este nó, uma vez que a implementação dos fundos está fechada e a avançar para o terreno. Ou melhor, pelo menos é o que têm afirmado os gestores dos programas operacionais, oferecendo à região outros caminhos financeiros para aligeirar as perdas. E, sabe-se que nas instâncias europeias não haverá nega, caso o Estado português queira mesmo separar, na AML, a região rica da região mais periférica e mais pobre, que é a nossa.
Portanto, não há tempo a perder. Um decreto qualquer resolverá o imbróglio, acabando com este peso estatístico que lesa a região, a sua população e as suas empresas.
A questão que falta ultrapassar é o pragmatismo e a vontade política em afirmar este ‘desmembramento’ da AML no que diz respeito à gestão de fundos. E, neste momento, o maior obstáculo é a ministra da Coesão Territorial e, digo eu, alguns receios de que ainda fiquem menos fundos para distribuir do outro lado do Tejo. Ana Abrunhosa afirma-se disponível para propor a constituição da NUT III para Setúbal e, logo a seguir, faz depender esta decisão de “uma ponderação no quadro de uma reflexão sobre a regionalização que se pretende fazer”. O que significa que está a empurrar o desfecho que todos querem para as calendas gregas. É uma posição dúbia, que não tem sentido algum, e vai ao arrepio dos interesses da península. E, porque já não é a primeira vez que a senhora ministra diz e desdiz sobre esta matéria, está na hora do exigir uma posição clara. Mas a posição clara de que precisamos é que se dê luz verde para a criação de uma nova NUT II menos desenvolvida para a península, de modo a ser possível a chegada de fundos à séria.
Hoje, por sinal, a Associação Empresarial da Península de Setúbal (AISET), organiza uma grande conferência sobre o tema e Ana Abrunhosa confirmou a sua presença. Desconfio que vai sair de Setúbal como ‘persona-non-grata’.
Raul Tavares
Diretor
