O facto de o Direito Internacional ter consagrado os Direitos Humanos foi um importante progresso civilizacional.
Basta olhar para as crónicas e para os livros de história que nos chegaram de um passado mais ou menos remoto para assistirmos a cidades, exércitos, grupos étnicos serem passados pelo fio da espada sem que isso suscitasse grande clamor. O poder podia-se permitir limpar a sociedade como o jardineiro, limpa um canteiro ou, um talhão, escolhendo entre os que ficam e os que são inexoravelmente aniquilados.
O século XX, com o seu cortejo de horrores, foi apesar de tudo um século em que os Direitos Humanos ocuparam um papel de relevo no xadrez político. A voz dos povos abafada à esquerda e à direita por ditadores fez-se ouvir com consequências. A queda do muro de Berlim é um bom exemplo, de como a repressão da voz popular se tornou impossível até, para as ditaduras mais férreas. Contudo, o final do século XX, o mundo viu desfilar quase impassível os tanques na Praça de Tiananmen. A praça da Luz Celestial testemunha de uma geração de jovens que foram literalmente esmagados por um regime que lhes negou qualquer veleidade de Liberdade e de Democracia. Os interesses geoestratégicos e económicos falaram mais alto e o Mundo Democrático ficou praticamente calado perante a barbárie.
Hoje as Democracias estão sob ataque cerrado. Os ditadores já não se envergonham de para alcançar os seus fins atropelarem os Direitos Humanos. A opinião pública acantonada em redutos económicos, religiosos ou ideológicos pode chegar ao ponto de negar as evidências bastando para tal encontrar uma narrativa. A narrativa todos os ditadores a conhecem: quem não é por mim é contra mim e, contra mim também, estão os inestimáveis inimigos externos que são pedra basilar de qualquer teoria conspiratória que se preze.
Não é de estranhar que os ditadores pareçam apostar em consolidar o seu poder com recurso às novas tecnologias de informação que permitem agora, invadir a nossa intimidade enquanto cidadãos e enquanto trabalhadores e esbater fronteiras entre o trabalho e a vida privada. É agora possível a geolocalização; a leitura de dados biométricos; a monitorização do nosso comportamento online. O numérico entrou na seleção de pessoal, na avaliação de desempenho e nos despedimentos, na atribuição de empréstimos, de prestações sociais. O reconhecimento facial e outras tecnologias permitem hoje o controle de indivíduos e populações a um nível sem precedentes.
Hong Kong, Myanmar, Bielorrússia, são apenas três casos recentes em que o poder totalitário recorre às novas tecnologias de informação para controlar e reprimir os movimentos populares. Por outro lado, a desinformação surge com roupagens novas e assustadoras e constituindo-se como uma ameaça em sociedades democráticas
A valorização dos Direitos Humanos e a exigência relativamente aos dados que o Estado, o empregador ou, as redes sociais podem recolher e à forma como são armazenados e usados têm de ser uma constante sob pena, de deixarmos para as gerações futuras sociedades distópicas e autocráticas.
CRÓNICAS DISTO E DAQUILO
Catarina Tavares
Dirigente Sindical
