A moção foi discutida e aprovada em reunião pública e opõe-se totalmente à Taxa de Gestão de Resíduos imposta pelo Governo.
A moção, aprovada quarta-feira, defende “um serviço público de resíduos que promova o ambiente a redução da produção de resíduos, com tarifas que se aproximem dos custos”, informa a autarquia na nota de imprensa enviada ao Semmais.
Em causa estão “os custos com o serviço dos resíduos urbanos” que são “cada vez mais gravosos e insustentáveis para os municípios e, por obrigação legal, devem incidir sobre os utilizadores domésticos e não domésticos, o que tem efeito através da fatura da água”.
No concelho de Setúbal, a Recolha Seletiva é feita pela Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, uma empresa “constituída em 51 por cento por capitais privados (EGF, pertencente ao Grupo Mota Engil) e 49 por cento por capitais dos nove municípios da Península de Setúbal”. A empresa, cuja gestão pública findou em 2016, é apontada pela edilidade por ter encarado “este serviço público como um negócio”.
A evolução do valor anual médio da tarifa cresceu entre 2019 e 2021, sendo que entre os anos de 2016 e 2019 o valor era de 21 euros por tonelada. Em 2020 o valor aumentou 41,5 por cento, passando a 29,7 euros por tonelada. Já em 2021 o valor atingiu os 32,68 euros, verificando-se um aumento de 55,7 por cento. A edilidade apresenta ainda os resultados financeiros líquidos da Amarsul (que nos últimos dois anos atingiram o valor de, aproximadamente, 8,11 milhões negativos), e salienta que “os maus resultados não refletem melhorias significativas de qualidade”.
A autarquia acredita que esta situação pode ser revertida “com a promoção e concretização de medidas que, simultaneamente, melhorem a eficiência e a qualidade de serviços e promovam e defendam o ambiente, a recolha seletiva e a redução de resíduos e o equilíbrio económico e financeiro das empresas”, e manifesta “total oposição ao aumento brutal” da Taxa de Gestão de Resíduos, “que passou, entre 2020 e 2021, de 11 para 22 euros a pagar por tonelada de detritos”.
Outra das questões levantadas pela autarquia na moção é a reciclagem, apontando que “a receita é entregue ao Estado pela Amarsul, depois de a cobrar aos municípios, por tonelada de resíduos depositados em aterro devido à sua recolha não ter sido seletiva”, sublinhado que, muitas vezes, “a maior parte deste valor resulta de resíduos produzidos pelos munícipes e utilizadores não domésticos, que, apesar de muitas vezes terem sido devidamente separados, acabam por ser depositados em aterro devido a insuficiência de serviços disponibilizados”.
O município afirma que, perante esta situação, “o Governo não cria medidas para aumentar e melhorar a recolha seletiva e a redução da deposição de resíduos em aterro, nem analisa a possibilidade de transição para outros modos de tratamento dos resíduos urbanos além dos aterros”. E manifesta “desacordo face à tarifa praticada pela Amarsul e total oposição a este aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, imposta pelo Governo”.
