Fiscalização da apanha de bivalves no Tejo resulta em 31 estrangeiros notificados para saírem do país

Uma ação de fiscalização da apanha de bivalves na bacia do rio Tejo e península de Setúbal, realizada quinta-feira, identificou 297 pessoas e 31 cidadãos estrangeiros foram notificados para abandono voluntário do país.

Segundo a GNR, a ação de fiscalização ocorreu na praia do Samouco, concelho de Alcochete, e teve como objetivo a identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves da amêijoa japonesa e a adequação da sua situação de permanência no país, assim como fiscalizar a atividade e aferir das relações de trabalho eventualmente ali existentes

“Foram identificadas no local 297 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada por cada uma das entidades envolvidas face ao enquadramento legal existente”, informou o Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Além da GNR, a ação de fiscalização da atividade de apanha de bivalves na bacia do Tejo e península de Setúbal, contou com a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Polícia Marítima (PM) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Neste âmbito, foram “elaboradas 31 notificações de abandono voluntário de cidadãos estrangeiros em situação irregular no país e quatro notificações para comparência no SEF”, revelou a GNR.

A ação de fiscalização resultou ainda na deteção de 31 situações de infração, com a instauração de “22 autos de contraordenação por falta de licença para a captura de bivalves; três autos de notícia por navegação sem vistoria válida, sem averbamento de motor e sem os meios e equipamentos de salvamento obrigatórios a bordo de embarcação; cinco autos de contraordenação por falta de documentos de transporte de moluscos e bivalves vivos; e um auto de contraordenação por fuga à lota”.

“Foram apreendidos 1.073 quilogramas de bivalves, duas embarcações e quatro ganchorras utilizadas para a sua captura”, adiantou a mesma força de segurança.

Para a concretização da ação de fiscalização, a ACT mobilizou 13 inspetores do trabalho das Unidades Locais de Setúbal e do Barreiro, a GNR 42 efetivos do Destacamento Territorial do Montijo, da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Intervenção, a PM 13 operacionais e o SEF 15 elementos.

“Além das entidades fiscalizadoras, a ação envolveu também o IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Câmara Municipal de Alcochete e o Alto Comissariado para as Migrações, que proporcionou apoio na comunicação com a língua estrangeira no local”, indicou a GNR. No local da ação de fiscalização estiveram ainda duas procuradoras da República da Secção do Trabalho do Barreiro da Procuradoria da República Comarca de Lisboa.