A responsável pelo setor das pescas está empenhada em valorizar o pescado, modernizar a frota e dar sustentabilidade a toda a fileira. Teresa Coelho, afirma ainda que o investimento no distrito é para continuar.
Podemos falar de uma vitória no que diz respeito às quotas da sardinha nas últimas negociações em Bruxelas?
Começo por salientar que a situação que temos hoje na pesca da sardinha, resulta em grande parte do esforço feito pelos pescadores nos últimos anos. Como sabe este stock é gerido por Portugal e Espanha que definem os limites das possibilidades anuais de pesca, sendo que se encontra dependente da evolução do stock ibérico e da sustentabilidade e equilíbrio entre os pilares económico, social e ambiental desta pescaria.
E as paragens biológicas também contam?
Claramente. No que respeita à sardinha, o governo tomou uma decisão muito importante em 2016, que foi aumentar a investigação científica e os cruzeiros dirigidos a esta espécie. Portugal dois terços da captura de sardinha e Espanha um terço. Ou seja, o ano passado tínhamos 12.700 toneladas e agora podemos ir às 27.000 toneladas, uma vez que o total ibérico poderá fixar-se até às 45.000 toneladas, segundo o pedido que fizemos de reavaliação da regra de exploração e regime de produtividade.
Quase que podemos dizer que tanta sardinha para tão poucos pescadores…
Vamos lá ver, não vale a pena estarmos a escamotear a falta de mão de obra na pesca. É uma realidade e um problema. Queremos exatamente uma frota modernizada, que seja tão sustentável, queremos aumentar a formação de novos pescadores e que estes se mantenham na atividade.
Desde logo, porque, atualmente temos muitas embarcações que para poderem operar têm que recorrer a tripulantes estrangeiros.
Os jovens, por exemplo, são mais avessos a esta atividade?
Em relação aos jovens, temos que ampliar melhorias na formação e continuar neste objetivo de melhorar os rendimentos do pescador, de forma que a atividade seja mais atrativa. Esse é um objetivo central das políticas da tutela. Em relação à modernização da frota, estamos a preparar um conjunto de medidas para a atividade que permita, por exemplo, através dos fundos, a modernização de embarcações e também das condições de trabalho.
Temos o eterno problema do rendimento do pescador face à cadeia de intermediação, que acaba por ficar com grande parte das mais-valias…
Da nossa parte tentamos fazer um controlo do valor de modo a que o recurso seja rentável. O que nós queremos é manter ou aumentar esse valor em lota, que é onde o podemos controlar. E, deste modo, aumentar o rendimento dos pescadores. Portanto, garantir a valorização da espécie e uma boa gestão desse recurso.
Por outro lado, com o plano plurianual de gestão, estamos a fazer todos os possíveis para aumentar o tempo de capturas ao longo do ano, pelo menos até novembro, reivindicação relevante para uma frota do cerco tão importante como a que temos, que é a que mais captura em Portugal.
Vai continuar a haver abates?
No novo quadro é possível a cessação definitiva de embarcações. Iremos sempre ponderar esses casos, nomeadamente caso haja algum segmento desequilibrado. Repare que há armadores que querem sair da atividade e outros que a querem manter, através da requalificação dos seus barcos.
A valorização do pescado tem sido uma das suas linhas da frente, de que modo essa variável tem a ganhar fôlego?
Verifica-se pelos números. E há outras medidas como o caso dos circuitos curtos de comercialização, de que o cabaz do peixe é um exemplo, como acontece com grande sucesso em Sesimbra, prova que quando o pescado chega ao consumidor seja mais valorizado.
É verdade que a indústria conserveira compra mais em Marrocos que em Portugal?
No caso da sardinha é possível. Mas o que acontece é que hoje um comprador compre em todas as lotas. As grandes distribuidoras por exemplo. Portugal tem 24 lotas a vender em situação exemplar, do melhor que há na União Europeia, e com cadeias de frio significativas. A Docapesca tem lotas online e lota digital, facilidade que antes na existia.
Se o recurso permitisse que a indústria conserveira comprasse só sardinha nacional era ótimo, mas é difícil, até porque não temos matéria prima para abastecer o mercado.
Há pouco falou de tripulantes estrangeiros, é uma situação preocupante?
Não diria preocupante, porque precisamos desta mão de obra. Temos cerca de 600 trabalhadores estrangeiros, a maior parte da Guiné e de Cabo Verde, e outra da Indonésia. A questão deste últimos está a ser regularizada por não terem as cédulas reconhecidas, pelo que têm saído para a faina como observadores. Estamos, neste caso, a fazer formação em parceria com as diferentes entidades com competência na área, para ministrar cursos de segurança e de português. Além disso, gostaríamos que estes trabalhadores que vêm para Portugal pudessem ser um exemplo de integração plena. Estamos a fazer esse caminho.
A formação nas pescas tem que ser melhora ou nem por isso?
O FORMAR é um instituto com muitos anos e muita experiência acumulada que funciona bem, mas é sempre possível implementar melhorias. Temos que ir sempre acompanhando as novas exigências e adaptando, por exemplo, às áreas digitais e tecnológicas que no passado recente não se revelavam tão indispensáveis.
O PRR certamente vai incluir essas mudanças no setor?
Sem dúvida. São, para já, 21 milhões de euros para apostar na transição energética no setor. Mas há outros apoios, fora deste âmbito, para a transição digital. O novo quadro estabelece cerca de 378 milhões de euros para a investigação, inovação e aquacultura, entre outros.
Muitos afirmam que a aquacultura é parente-pobre….
Não concordo nada. E um subsetor, complementar à pesca. Até porque, como se sabe, somos dos maiores consumidores de pescado do mundo e precisamos abastecer esse largo mercado. Repare que só na área da inovação tivemos 44 projetos para a aquicultura e 37 nas pescas de mar aberto. Temos vindo a registar aumentos importantes na produção aquícola, que o ano passado rondou a 14 mil toneladas, sendo que é um sub setor com grandes investimentos em curso.
Já exportamos de forma consistente?
Sim, o ano passado as exportações valeram quase 900 milhões de euros, desde logo a indústria conserveira e a de produtos transformados, mas também o pescado fresco. Só nas conservas duplicamos volume e valor nos últimos anos. E estamos a preparar estudos – que já se faz com a sardinha – sobre esses rácios de modo a podermos acompanhar essas evoluções de forma mais consistente, sistematizada e sustentada.
E como olha para a pesca na região de Setúbal?
Temos realizado fortes investimentos e vamos continuar a fazê-lo. Sesimbra é a maior lota do pais em volume de pescado e o segundo em valor de vendas. A aposta na modernização deste grande porto e lota, a que se juntam Setúbal e Sines, e até a Costa da Caparica, não pode nem vai parar. Mas não descuramos os pontos de vendagem mais pequenos, que são igualmente importantes, como Fonte da Telha ou o Barreiro. É um esforço de reestruturação para melhorar a atividade e aumentar o rendimento de quem se dedica a esta atividade tão importante para a região e para o país.
CAIXA
Mais 1500 mariscadores no Tejo e apenas 224 licenças emitidas
O problema dos mariscadores do Tejo não deixa de ser uma preocupação para a secretária de Estado das Pescas. Atualmente existem 224 licenças emitidas para o Tejo, com cerca de 20 atribuídas a estrangeiros. “Mas segundo sabemos há entre 1500 a 1700 pessoas que se dedicam a essa atividade. Portanto a grande maioria estão a operar de forma ilegal”, afirma Teresa Coelho. Segundo a responsável, tem havido reuniões com as autarquias da zona, e também, no caso da monitorização da qualidade das águas com o IPMA e APA. A fiscalização também tem sido mais apertada mas, diz a membro do governo, tem que haver uma ação concertada com outras tutelas, até pela “questão social inerente a muitos destes casos”. E é possível aumentar o número de licenças mas de forma “controlada e sem excessos” até porque há zonas interditas a este tipo de atividade.
