Os arguidos, quatro pessoas coletivas e quatro representantes legais, são suspeitos da falsificação de documentos, em Setúbal.
A GNR de Setúbal constitui arguidos quatro empresas e os respetivos advogados que forneceram os dados de identificação de cidadãos estrangeiros em processos contraordenacionais envolvendo infrações rodoviárias.
Em comunicado a GNR refere que os arguidos – quatro pessoas coletivas e quatro representantes legais – são suspeitos da falsificação de documentos, em Setúbal, após uma investigação que decorria há cerca de cinco meses no Núcleo de Investigação de Acidentes de Viação (NICAV).
Os militares verificaram que um conjunto de processos contraordenacionais corriam contra cidadãos estrangeiros mas, após algumas diligências junto várias entidades, “foi possível apurar fortes indícios que os mesmos nunca haviam estado em território nacional na data em que eram identificados como supostos infratores”.
Os factos foram comunicados ao Ministério Público, que “determinou a instauração de inquérito, tendo resultado, até à presente data, na constituição de arguido de quatro empresas e dos seus representantes legais”.
A GNR refere que, assim, “foi possível salvaguardar a usurpação da identificação dos cidadãos identificados que, em alguns casos, desconheciam que os seus dados se encontravam a ser utilizados para estes fins de forma fraudulenta”.
“Acresce referir que o cumprimento do Código da Estrada é uma das preocupações da Guarda Nacional Republicana, com o intuito de redução do sentimento de impunidade para que, de forma preventiva, possam ser evitados o uso de modos ardilosos de impedir o processamento das contraordenações”, refere a Guarda.
