NUT III está viva e sob a tutela do Ministério do Planeamento

Não há ainda confirmação oficial, mas o Governo já terá oficiado Bruxelas da intenção de criar uma NUT III para a península. O dossier do processo foi entregue ao ministro do Planeamento, Nelson Sousa.

O Governo já terá declarado a manifestação de interesse junto das autoridades de Bruxelas, nomeadamente do Eurostat – o gabinete estatístico da União Europeia – com vista à criação de uma NUT III (Unidade Territorial para Fins Estatístico) para a península de Setúbal, cujo prazo decorreu até 31 de agosto último, segundo tinha anunciado a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa em diversas ocasiões.

Esta informação foi garantida ao Semmais por uma fonte ligada ao Governo, segundo a qual o processo, “que será robusto”, está agora entregue nas mãos do Ministério do Planeamento, com o objetivo de formalizar o dossier até 22 de fevereiro de 2022, a data limite para o desfecho do procedimento.

Mesmo sem querer adiantar grandes pormenores, a assessoria de imprensa do ministro Nelson Sousa também confirmou que o dossier está em andamento. “Estamos a trabalhar internamento esse dossier”, disse a fonte ao nosso jornal.

Este trabalho interno estará ainda numa fase embrionária, uma vez que, segundo as nossas fontes, “está a ser esboçada a configuração em concreto do que se vai pedir”, sendo certo que a base de partida, tal como reclamam os principais agentes da região, será a “desagregação estatística” da península no quadro da Área Metropolitana de Lisboa, que inclui uma boa parte dos concelhos a Norte do Tejo com rendimentos per capita muito superiores aos da margem Sul.

Numa fase mais adiantada do processo, o Instituto Nacional de Estatística vai ter que criar ferramentas técnicas de modo a gerar novos dados desagregados, correspondentes aos perfis exigidos pelo Eurostat. “Até à conclusão da proposta há todo um trabalho técnico a fazer e isso vai demorar. Vai também exigir um grau de compromisso muito grande com os agentes políticos”, antevê uma das nossas fontes.

 

Região em suspense continua muito preocupada

Embora o Semmais saiba que alguns autarcas da península, do PS e da CDU, já tenham conhecimento, de forma informal, de que a manifestação de interesse do Estado sobre a NUT III já terá seguido o seu caminho, a preocupação adensou-se a partir do final do mês, tendo em conta que ainda não houve nenhuma comunicação oficial.

Isso mesmo foi confirmado por Nuno Maia, diretor-geral da Associação da Indústria de Setúbal (AISET), que tem liderado o processo. “Não há nenhuma informação e a cada dia que passa aumenta a nossa preocupação”, disse ao Semmais. O dirigente lembra que há um “amplo consenso” na região, reforçado com as declarações da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência que a AISET organizou em Setúbal a 4 de junho deste ano, e pela aprovação por unanimidade de uma resolução sobre o assunto na Assembleia da República cinco dias depois, a 9 de junho.

Acresce, segundo Nuno Maia, que na sequência da carta aberta dirigida ao primeiro-ministro António Costa em finais de julho, lembrando as datas decisivas para que o processo não ficasse na gaveta, “nunca houve agendamento de uma reunião por dificuldades de agenda”.