A taxa de IMI sobre Imóveis a aplicar em 2022 no concelho será de 0,34%, mantendo a redução gradual que tem sido implementada pelo município.
A proposta da CDU foi aprovada por maioria na câmara municipal, com a abstenção do vereador do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela, e confirmada pela Assembleia Municipal, também por maioria, com a abstenção da eleita do Bloco de Esquerda, avança a autarquia em comunicado.
“Apesar do IMI continuar a ser a sua principal fonte de receita, o município tem tomado a opção política de desagravar este imposto, medida apenas possível fruto da estabilidade financeira e de uma gestão rigorosa e criteriosa”, lê-se no documento.
À semelhança dos anos anteriores, “foi aprovada a aplicação do IMI familiar e de um vasto pacote de reduções para incentivo à reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor, como o Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC (Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela), recentemente atualizado”. Estão ainda previstos “incentivos ao arrendamento jovem, à fixação de comércio e serviços e ao aumento da eficiência energética”.
A redução paulatina do IMI e o conjunto de benefícios diretos e indiretos às famílias, num contexto de pandemia e de reforço do investimento nas áreas sociais e aumento do parque habitacional, bem como de continuado incumprimento da Lei das Finanças Locais por parte da Administração Central só são possíveis, afirma a edilidade, se o “município não abdicar da receita proveniente da sua participação variável no IRS, que aguarda a necessária e urgente alteração, na forma de um novo escalonamento, para maior equidade e justiça fiscal”.
