Processo judicial de ocupação de casas em Almada provoca debate aceso em reunião da autarquia

O processo judicial que condenou ocupantes de casas camarárias em Almada levou hoje a uma acesa discussão entre a vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, e a presidente da autarquia, Inês de Medeiros, com troca de acusações.

Joana Mortágua, vereadora sem pelouro do município de Almada, fez hoje uma declaração política no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara de Almada, no distrito de Setúbal, relativa ao processo judicial que levou à condenação de 15 dos 17 ocupantes de casas da autarquia, manifestando a necessidade de demarcar-se da iniciativa camarária.

“Quero demarcar-me porque discordei. Considero que a criminalização da pobreza é um risco que não devemos correr e que a câmara tem de ter uma sensibilidade particular para com estas pessoas”, disse Joana Mortágua.

A vereadora considera que a ocupação de habitações não deve ser um assunto a resolver pelos tribunais, mas sim com políticas públicas de habitação e de proteção dos direitos das pessoas.

“Condenar estas pessoas a ficarem cadastradas significa acrescentar-lhes dificuldade e fatores de exclusão social. Acho que nenhum bem saiu desta condenação”, frisou, adiantando que as vida das pessoas ficou mais difícil, continuam sem casa, e que Almada continua a ser um dos municípios com maior carência habitacional.

O Tribunal de Almada condenou 15 dos 17 ocupantes de casas camarárias no Laranjeiro pelos crimes de desobediência e introdução ilegal de local vedado ao público, tendo aplicado uma pena suspensa de prisão de um mês, por um período de um ano e seis meses a 12 dos 15 condenados, enquanto os restantes três arguidos ficam obrigados ao pagamento de uma multa.

O processo judicial movido pela Câmara Municipal de Almada começou com um total de 19 arguidos, mas a autarquia desistiu da queixa contra dois deles, que, entretanto, decidiram devolver as casas ocupadas no Laranjeiro, no concelho de Almada.

Face a esta declaração da vereadora, a presidente da câmara, a socialista Inês de Medeiros, disse esperar que “nem o Bloco de Esquerda nem os advogados queiram fazer daquelas pessoas uma espécie de mártires da política de habitação para fins políticos”.

Inês Medeiros acusou ainda a vereadora do BE de se recusar a mencionar nas suas intervenções todas as famílias identificadas para ter estas casas e que não as têm por terem sido ilegalmente ocupadas.

“Mais uma vez e obstinadamente a senhora vereadora recusa-se a mencionar numa única das suas intervenções todas as 20 e tal famílias identificadas para ter estas casas”, disse.

A presidente da autarquia acusou mesmo a vereadora de ter uma causa seletiva e de ser consciências seletivas.

“Não tenho essa capacidade de ter consciências seletivas, consciências para uns e consciências para outros”, disse Inês de Medeiros, adiantando que “em nome da verdade houve uma ação concertada” na ocupação das casas.

“Não foi alguém um dia, uma pessoa um dia, foram 20 pessoas no mesmo dia e à mesma hora que arrombaram as casas e que vieram agradecer ao BE a ajuda que lhes deu”, disse, adiantando que permitir a ocupação de uma casa “por quem pode e consegue é defender a lei do mais forte”.

A declaração política de Joana Mortágua recebeu ainda críticas do vereador do PSD, Nuno Matias, responsável pelo pelouro do comércio e espaços públicos, controlo de risco, espaços verdes, mercados e turismo, que considera que não é incentivando determinado tipo de comportamentos que é acrescentada pedagogia e solução.

“Temos o máximo respeito pelas dificuldades das pessoas, mas não podemos admitir que este tipo de processos, que na prática conduziram a este desfecho, não pudessem ter tido um outro caminho”, referiu.

Para a vereadora da CDU sem pelouro Maria das Dores Meira, o assunto é sério e complicado, exigindo outro nível de discussão, sugerindo um fórum entre todo o executivo para debater o problema.

“Estamos muito preocupados, quer com as pessoas que ocuparam quer com aqueles que estão há não sei quantos anos à espera. Isto é muito complicado. Isto carecia de uma discussão entre nós para afinar sobre como intervir, porque este tipo de casos deveriam ter uma resposta da nossa parte porque são muito apetecíveis a oportunismos e a leituras menos corretas”, frisou.