Autarquia vai devolver 2,5 por cento do IRS pago pelos contribuintes com residência fiscal no concelho.
Todos os anos o Estado transfere para os municípios 5% do total do IRS cobrado no respetivo território, mas por deliberação da câmara e da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo, metade deste valor será reembolsado aos munícipes, uma medida destinada a apoiar as famílias.
A autarquia decidiu igualmente fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “para prédios urbanos e rústicos em 0,3%, o valor mínimo possível”, diz a edilidade em comunicado enviado ao Semmais.
A assembleia aprovou igualmente as Grandes Opções do Plano e o orçamento para este ano, no valor de 9,3 milhões de euros, com os votos favoráveis dos deputados da CDU e a abstenção dos do PS e Coligação Viva.
No documento agora aprovado, o município vai apostar em áreas diversas como a cultura, o apoio ao associativismo, a ação social, a juventude e o desporto, “não colocando de parte a revisão de regulamentos municipais para permitir uma maior transparência e agilização das respostas às solicitações de munícipes e do movimento associativo”, refere no mesmo comunicado.
“O projeto de construção da Zona Industrial de Aguiar, a requalificação das zonas industriais de Alcáçovas e de Viana do Alentejo, a criação de um Centro de Produção e Preservação da Arte Oleira, e a implementação de um projeto de marketing territorial, com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e de natureza”, são alguns dos projetos previstos pela câmara, que refere ainda na mesma nota a “implementação da Estratégia Local de Habitação, a criação de um Gabinete de Apoio ao Associativismo e do Centro Interpretativo da Arte Chocalheira, em Alcáçovas”.
“A elaboração dos projetos para a requalificação dos Jardins Públicos de Alcáçovas e de Aguiar, bem como a adaptação do projeto de requalificação do Jardim do Rossio, em Viana do Alentejo”, a que se somam também “a implementação de uma campanha de sensibilização para a reciclagem e a compostagem”, e uma atenção “aos parques infantis do concelho” são outras das medidas assinaladas.
