Moradores das Manteigadas estão em atraso na entrega de documentos para concretização de reabilitação das partes comuns. Embora não sejam eles a pagar os trabalhos, pedem mais tempo para tratar da papelada.
Os moradores do bairro social das Manteigadas, em Setúbal, mostram alguma preocupação com o facto de o município estar a solicitar as senhas de acesso aos portais das Finanças e da Segurança Social, em avisos colocados nas entradas dos prédios, entre outros documentos, para o arranque de obras de reabilitação das partes comuns de todos os edifícios do bairro.
Fonte do gabinete do vereador Carlos Rabaçal confirmou que a autarquia está a solicitar uma série de documentos aos residentes para que as obras prossigam, sem qualquer custo para os mesmos, no âmbito das candidaturas aos programas Primeiro Direito e PRR, mas que não terá acesso aos referidos portais. Ou seja, “todos os elementos do agregado familiar, maiores de idade, devem autorizar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e não a câmara, a consultar a sua situação fiscal”, sendo que, para tal, é necessário que cada contribuinte disponha de senha de acesso ao portal das Finanças e da sua respetiva área contributiva e, no site das Finanças, conceda ao IHRU autorização para consulta de dados”.
Como muitos inquilinos estão dispensados da entrega de IRS, devido a baixos rendimentos, “é natural que estes munícipes não disponham de tal acesso digital, pelo que a autarquia disponibilizou uma equipa técnica para apoiar cada morador, que o solicite, nesse acesso e em todos os procedimentos necessários, uma vez que a ausência desse ou de outro documento necessário, impede a correta instrução da candidatura”.
Depois de os técnicos ajudarem os moradores a registar o pedido de atribuição de senha das Finanças, a qual será enviada para o domicílio do requerente, “o inquilino já pode entrar no site das Finanças e autorizar o IHRU a consultar a sua situação fiscal, pelo que a câmara não acede a estes dados em qualquer momento”.
Ivone Silva, que vive “revoltada” com infiltrações de água no quarto e na sala, há mais de quatro anos, não tem as senhas solicitadas, mas, mesmo que tivesse “não dava” porque recusa-se a revelar dados pessoais. Além disso, desistiu de ir às reuniões de moradores porque “as conversas eram sempre as mesmas e não adiantavam nada. Diz que há muita gente em fila de espera para resolver problemas de infiltrações. Só espero que não haja um curto-circuito”.
Já Erica Pina queixa-se que a câmara colocou os avisos no prédio “em cima da hora”, porque para tratar de qualquer assunto nas Finanças e na Segurança Social “leva algum tempo”. Alerta que é preciso dar atenção às portas dos contadores de água e da luz dos prédios, algumas das quais estão “partidas” e outras “desapareceram”. E conta que a autarquia fez obras na casa para resolver problemas de infiltrações, mas, “há mais de um ano que estão por concluir”.
