Nas três cadeias do distrito replicam-se as carências verificadas em todo o país: faltam guardas prisionais, os vencimentos são baixos e as perspetivas de progressão nulas. Pinheiro da Cruz é um dos casos onde a segurança gera preocupação acrescida.
Mais de um ano depois de ter sido anunciada a construção de um estabelecimento prisional de grandes dimensões na freguesia de Canha, Montijo, ainda não existe uma data prevista para o início das obras. No terreno escolhido, na Herdade de Gil Vaz, foram apenas efetuadas algumas terraplanagens. Entretanto, nas três cadeias do distrito e â semelhança do que sucede a nível nacional, avolumam-se os problemas resultantes da falta de guardas prisionais.
Em declarações ao Semmais, o presidente da câmara do Montijo, Nuno Canta, confirmou o impasse quanto à construção do futuro estabelecimento prisional de grandes dimensões em Canha. “Mudou-se o ministro da Justiça e, por todos os setores, existem condicionantes de caráter económico. Não sabemos, portanto, quando avançam as obras de construção dessa cadeia, que deverá substituir o Estabelecimento Prisional de Lisboa, nem qual o ponto da situação relativo ao processo”, disse o autarca.
Nuno Canta continua, no entanto, convicto de que a obra irá ser feita no seu concelho. “Foi necessário tratar de alguns aspetos legais para que a herdade ficasse dividida em duas partes, cada uma delas com 150 hectares. Uma dessas metades será destinada à prisão”, disse.
O projeto que inicialmente foi pensado visava dotar o futuro estabelecimento prisional de instalações que venham a privilegiar a inserção e formação da população prisional, motivo pelo qual foi escolhida uma zona de grandes dimensões, capaz de acolher um vasto número de edifícios dedicados a diversas especialidades laborais. Foi, de resto, com o intuito de se obterem estas valências, que foi aberto o concurso público internacional para execução do projeto.
Em 2019, quando a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, falou à imprensa sobre a nova cadeia, ainda decorriam negociações para a aquisição dos terrenos da Herdade de Gil Vaz. Nessa ocasião, a governante disse também que o futuro presídio iria custar entre 40 e 50 milhões de euros e que teria uma capacidade para 600 a 800 reclusos. A elaboração dos estudos prévios tendo em vista a contratação para a construção foi entregue â Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
A construção da nova cadeia pressupõe também o desmantelamento da atual, situada no centro da cidade e com capacidade para 190 reclusos. A data do fecho do atual estabelecimento prisional continua, no entanto, a ser uma incógnita para os guardas prisionais e para o próprio presidente da autarquia Montijo. “O que posso dizer é que ainda, recentemente, a câmara colocou um novo pavimento num equipamento desportivo dentro da cadeia, facto que foi muito bem aceite e saudado pelos reclusos”, disse Nuno Canta.
A nova cadeia do Montijo, assim como a de Ponta Delgada e três outras a edificar no Minho, Aveiro e Algarve, fazia parte de um projeto mais amplo denominado “Prisões Humanas” que deveria estar concluído em 2023 e que posteriormente foi prolongado até 2027.
Alerta vermelho nos estabelecimentos por falta de guardas
Enquanto o Governo não anuncia os próximos passos para construção da cadeia na Herdade de Gil Vaz, os guardas prisionais, através da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), alerta a iminência de se atingir um ponto de rutura em diversas prisões nacionais devido à falta de efetivos. Um desses presídios é o de Pinheiro da Cruz, em Grândola.
Em conversa com o Semmais, o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas confirmou que, no distrito de Setúbal, “a situação em relação às três cadeias – Montijo, Setúbal e Pinheiro da Cruz – não difere do resto do país, onde o quadro orgânico para os guardas é deficitário em cerca de um quinto das necessidades” e onde “o futuro é sombrio, uma vez que em breve cerca de um terço dos efetivos podem vir a reformar-se”.
Em relação a Pinheiro da Cruz, considerada uma das cinco principais prisões do país devido ao número de reclusos e ao grau de perigosidade que representam, o dirigente sindical disse ter indicadores preocupantes, nomeadamente no que se refere à segurança. “Se houver necessidade de chamar uma equipa de intervenção rápida, a mesma está a hora e meia de distância, em Lisboa”, explicou. “Na teoria uma cadeia como a de Pinheiro da Cruz deveria ter um grupo pronto e funcional, mas a verdade é que não possui”.
“A profissão de guarda prisional deixou de ser apelativa e interessante para os jovens. Não há candidatos suficientes”, salientou Hermínio Barradas, apontando os baixos vencimentos e as nulas expetativas de promoção e progressão na carreira como algumas das principais contrariedades. “Há guardas que estão há 22 anos na mesma categoria profissional”, recordou.
No caso de Pinheiro da Cruz, ainda de acordo com os sindicalistas, há outras fatores que contribuem para a dificuldade em conseguir o número de guardas necessários. “A questão geográfica pode explicar muita coisa. Está-se longe de tudo e não há transportes. Não é motivador”, acrescentou o presidente da ASCCGP.
Hermínio Barradas salienta, por outro lado, que é cada vez mais frequente o abandono da profissão. Alguns guardas estão a optar por outras tarefas, igualmente associadas ao sistema prisional, deixando para trás “carreiras com 20 anos”. “Fazem-no devido a questões financeiras e também porque constatam que, devido à falta de pessoal, os riscos são cada vez maiores”, referiu.
Estes problemas foram, de resto, enumerados esta semana durante uma reunião que os sindicalistas tiveram com a direção do Corpo da Guarda Prisional e com responsáveis do Ministério da Justiça. “As pessoas estão conscientes das dificuldades, sobretudo da falta de pessoal. Veremos como se vai resolver”, acrescentou Hermínio Barradas.
“Antes os Açores que Pinheiro da Cruz”
A cadeia de Pinheiro da Cruz tem atualmente 120 dos 158 guardas previstos. De um efetivo de 14 chefes, conta apenas com cinco, sendo que três destes saem de serviço ainda este ano. Ao todo têm à sua responsabilidade 580 reclusos, correspondentes a uma taxa de ocupação de 99 por cento. “Ninguém quer ir para Pinheiro da Cruz. É um desterro. A maior parte dos guardas prisionais são do Norte do país e quando são colocados preferem ir dois ou três anos para os Açores do que serem colocados no Alentejo”, sintetiza Hermínio Barradas.
