Faltam polícias que possam travar a comercialização dos bivalves sem controlo sanitário. Recentemente grupos de estrangeiros envolveram-se em confrontos físicos no cais.
O executivo camarário de Alcochete aprovou, no dia 25, uma moção onde exige maior vigilância, mais fiscalização e atuação às autoridades competentes, por forma a combater a apanha ilegal de amêijoa no rio Tejo, “atividade que tem provocado problemas de segurança no concelho”.
A constatação desta situação tem, pelo menos, 12 anos. Esta nova moção vem exigir o reforço de recursos humanos e meios para o posto da GNR de Alcochete, para que possa desenvolver adequadamente as suas competências, uma maior vigilância, fiscalização e atuação por parte da Polícia Marítima e, principalmente, o desenvolvimento de ações e legislação por parte do Governo.
Para o autarca este é “um problema complexo, numa fase de maturidade, que exige meios humanos, e não só, que a câmara não dispõe, nem tem competências para o efeito”. “É por isto que temos vindo a reivindicar, mais efetivos para o posto territorial da GNR, por exemplo, de modo que a fiscalização seja mais objetiva e assertiva, com resultados”, disse ao Semmais Fernando Pinto.
“O que nós pretendemos é que a apanha ilegal de amêijoa no rio Tejo acabe ou, então que seja regulamentada. Se forem criadas condições o problema será mitigado”, afirmou o autarca, referindo que a solução pode passar pela criação de uma nova task force. “Eu sugeri que o ideal para resolver este problema seria uma task force, até porque se desenvolvem atividades paralelas e isso é um crime económico, por exemplo, apanha-se amêijoa imprópria para consumo que é comercializada. Trata-se de um crime de saúde pública, depois temos também situações de atentado ao pudor, há prevaricações, violência, há falta de fiscalização”, explicou o autarca.
Autarca lamenta falta de respostas do Governo
Fernando Pinto lamenta a ausência de respostas por parte do Governo e a única que obteve, em tempos, foi que “cada um olhasse para a parte que lhe competia”. “O que é que as entidades competentes e com meios necessários estão à espera para resolver o assunto?”, questionou.
O edil adiantou ainda, ao nosso jornal, que são vários os casos que já foram apanhados em flagrante e que não deram em nada. “A GNR quando chega ao local e tem a sorte de apanhar alguém, identifica-os, mas depois todo o processo que os leva ao Ministério Público é muito lento, e acaba por se perder. Por isso é que a Procuradoria Geral da Comarca de Lisboa está também envolvida neste processo, para entender que não basta apenas a GNR fiscalizar e identificar. Há um longo caminho a fazer com um conjunto de entidades para que este problema tenha um fim” sublinhou.
Do orçamento municipal já foram utilizados mais de 14 mil euros na tentativa de bloquear o acesso de viaturas comuns ao cais onde há cerca de duas semanas grupos de mariscadores estrangeiros se envolveram em confrontos físicos.
A moção agora aprovada (a segunda no espaço de um ano) vai ser enviada ao Governo, Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, GNR, Polícia Marítima, entre outras entidades.
