Como quase sempre, Portugal é o único país entre os 30 países que usam o SIS – Schengen Information System, (diferente do nosso SIS – sistema de informações de segurança) que ainda não iniciou os testes para a reconversão daquele sistema para a nova versão – o SIS Recast, um sistema mais funcional e que permite a consulta e inserção de dados essenciais para combater crimes graves, como o tráfico de seres humanos ou o terrorismo. Coisa de pouca monta, como se entende.
O SIS é a maior base de dados criminais da Europa, mas corremos o risco de ficar sem acesso a este instrumento fundamental para a segurança interna e externa de pessoas e bens. O sistema em causa permite, “apenas”, identificar quem for procurado ou estiver impedido de entrar no Espaço Schengen, pela simples passagem do passaporte (que contém dados biométricos) pela máquina que acede ao SIS. Se tudo estiver operacional o sistema dispara e lança o respetivo alerta.
Por iniciativa da Comissão Europeia, a base de dados atualmente em funcionamento — o SIS II — vai ser reconvertida para o SIS Recast. Quase todos os 30 países que usam o SIS já começaram a fazer os testes para o update das aplicações informáticas locais que permitirão o acesso à base de dados comum, com exceção de um país: Portugal.
O motivo deste atraso e lentidão do procedimento, reside na polémica da extinção do SEF, decidida em outubro de 2021, por via da trágica morte de um cidadão ucraniano. Era a estrutura do SEF que liderava os contratos e procedimentos administrativos para a referida alteração informática, que face às indecisões e recuos do processo, ficou, naturalmente, prejudicada.
O processo europeu iniciou-se em 2020 e Portugal deveria ter tomado o impulso processual em 2021, mas ao que se sabe, nada foi feito. Junho de 2022 era a data prevista para a entrada em funcionamento do SIS Restart.
Além de Portugal, também a França e a Estónia se atrasaram, mas já começaram os primeiros testes, cruciais para perceber se o sistema informático de cada país consegue interagir com a “nova” base de dados e com os outros países.
E agora? Ou ficamos de fora e sem acesso a informação vital para a defesa da soberania do país e dos portugueses, ou atrasamos a entrada em vigor de todo o sistema.
O SIS é a válvula de salvaguarda do Espaço Schengen, considerando a abolição das fronteiras.
A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
Um governo que não confere relevo às funções de Soberania do Estado, na defesa dos cidadãos e dos seus bens, serve para quê?
Sónia Ramos
Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Évora
