Eurostat abre à península de Setúbal as portas dos fundos comunitários

Estima-se que em nove anos a região tenha perdido subsídios comunitários no valor de quatro mil milhões de euros. Agora é necessário completar processo estatístico para que o financiamento chegue em 2027. É o processo a avançar.

A porta já está aberta e, em 2027, o distrito de Setúbal já deverá ter uma NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) própria, o que lhe permitirá, finalmente, receber as verbas comunitárias reclamadas há anos e que prometem revolucionar, para melhor, todos os setores de atividade.

Felizes, autarcas e empresários locais aguardam agora mais explicações por parte do Governo, depois de o Eurostat (o Gabinete de Estatísticas da União Europeia) ter dado parecer favorável à criação da NUT II Península de Setúbal.

Na prática, com esta decisão anunciada no início da semana pelo Eurostat, está dado o passo que faltava para que os nove concelhos do distrito, até agora incluídos na Área Metropolitana de Lisboa (AML), deixem de integrar esta estrutura e, como entidade autónoma, passem a receber os apoios financeiros que até agora têm estado sujeitos a critérios de avaliação financeira desajustados da realidade.

O presidente da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, Nuno Maia, sintetiza as causas: “Calculamos que desde 2013, no âmbito de dois quadros europeus de apoio, os concelhos de Setúbal incluídos na AML tenham perdido quatro mil milhões de euros”.

Nuno Maia, assim como os presidentes das câmaras municipais de Alcochete e do Barreiro, respetivamente Fernando Pinto e Frederico Rosa, e a deputada socialista responsável pelos eleitos à AR pelo distrito, Eurídice Pereira, entendem que, mais importante do que estar agora a deitar contas a eventuais futuros investimentos e empreendimentos, é dar a palavra ao Governo. “O dossier está com o Governo e será este, eventualmente através do primeiro-ministro ou da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que terá de dar as explicações que entender”, disse ao Semmais a deputada do PS.

“Estou na expetativa que o Governo se pronuncie sobre a matéria. A única coisa que posso adiantar neste momento é que lutámos muito por este momento e, por isso, estamos naturalmente satisfeitos. Mas, como não conheço os contornos, não me posso alongar mais. Por certo que, quando o Governo der novas explicações, virão boas notícias”, disse ao nosso jornal o autarca Fernando Pinto.

Já o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, alertou para um facto: “Ainda estamos longe da concretização”. “Acredito que com a decisão do Eurostat em aceitar a solicitação portuguesa, se esteja a fazer justiça aos concelhos da margem Sul do Tejo, aos empresários e aos residentes, mas ainda há um caminho a ser percorrido e só o Governo poderá explicar em que pé se encontra agora o processo”, adiantou.

Aguarda-se tarefa árdua para repor uma injustiça

Identificar todos os problemas, assim como realizar o levantamento de todas as existências produtivas da península será a tarefa árdua que agora é necessário realizar, segundo entende o presidente da AISET, lembrando que só uma informação exaustiva e detalhada permitirá colocar a região em pé de igualdade com outras, sejam nacionais ou estrangeiras.

Enquanto considerados como parte integrante da AML, os nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Seixal e Setúbal) foram sempre avaliados com base em critérios que lhes atribuíam uma riqueza que, de facto, nunca existiu. O nível de comparação foi sempre equiparado ao de municípios bem mais abonados, como por exemplo, Lisboa, Oeiras ou Cascais, pelo que também os abonos comunitários acabaram por ser bem inferiores às necessidades detetadas.

Alteração às unidades administrativas avança para AR

O governo aprovou ontem a proposta de lei para alteração às unidades políticas e administrativas na Área Metropolitana de Lisboa com vista à criação da NUT III e NUT II para a Península de Setúbal.

O anúncio foi feito pela ministra da Coesão numa Comissão Parlamentar, em resposta a um conjunto de perguntas da deputada socialista, Eurídice Pereira, e também de Nuno Carvalho, do PSD.

Segundo a governante, esta posição do Governo responde à pretensão do Eurostat, segundo a qual uma unidade estatística terá que corresponder uma unidade politico-administrativa. “Foi este o passo que demos hoje (ontem), cuja proposta terá que ser remetida à Assembleia da República e depois, já aprovada, seguir para aprovação final do Eurostat”, disse Ana Abrunhosa.

A ministra disse ainda que, a nova nomenclatura poderá entrar em vigor em 2023, confirmando que em termos de fundos comunitários só a partir de 2027 a região poderá ser beneficiada. Entretanto, garantiu também que a península de Setúbal está a ser beneficiada de taxas mais elevadas nos apoios do Estado, tanto para as empresas como para o investimento público.