Foi dado mais um passo, alegadamente decisivo, para que a Península de Setúbal passe a ser uma NUT II, repondo uma enorme injustiça que dura há pelo menos dois quatros comunitários de apoio.
O ponto de situação é o seguinte: O Eurostat anuiu, recentemente, à consulta do Governo português sobre a possibilidade de rever o formato estatístico das unidades territoriais das regiões administrativas do país, tendo assumido, nessa suposta revisão, a reposição da NUT III e a criação da NUT II para esta nossa região.
Supostamente, era este o engulho para que os nove concelhos do distrito pudessem aceder a majorações relativas à atribuição de fundos comunitários. Uma complexa teia de pressupostos que, do ponto de vista substantivo, alinha a distribuição dos milhões que nos chegam via União Europeia – os chamados “fundos de coesão” – seja para o investimento público, seja (em programas muito específicos) para a iniciativa privada.
Esta injustiça que vigora desde 2013, vai ainda demorar a repor, simplesmente porque este pedido do Estado português demorou uma eternidade. Demorou a compreensão sobre as perdas que, segundo os números, atingiram quatro mil milhões de euros. Demoraram os agentes políticos a alavancar a pressão ao Governo, e de- morou este a tomar a decisão de fazer avançar o processo.
Resulta destes atrasos que só a partir de 2027 pode a região começar a refazer contas, a empreender projetos e, se for caso disso, receber as verbas que tão justamente merece em nome da coesão territorial. Não, não somos tão ricos como parte dos concelhos a norte do Tejo, mas temos todo o potencial para lá chegar.
Não vale a pena, para já, lamentar este hiato de tempo que nos custou – como em outros períodos da nossa história recente – um gigantesco atraso de desenvolvimento. Mas agora é preciso cerrar fileiras, evitar questiúnculas e aproveitar o que virá a seguir.
Este dossier não está acabado, nem pouco mais ou menos. E não pode sair da agenda política dos nossos autarcas, dos nossos deputados e dos nossos representantes empresariais.
Está muito em jogo e, cá pelo nosso burgo, é useiro e vezeiro desperdiçar oportunidades. Que não seja o caso desta vez.
