A requalificação do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) de Mora, no distrito de Évora, é um dos projetos previstos para este ano pela câmara municipal, revelou hoje a presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, a autarca de Mora, Paula Chuço, eleita pelo PS, afirmou que este é “um dos grandes projetos para este ano” no concelho e que a sua concretização tem “uma grande importância para a dinâmica social local”.
“Este projeto prevê a requalificação e adaptação do edifício de uma antiga cantina escolar para que a Cercimor”, a instituição que gere o CACI de Mora, “possa continuar o seu trabalho de resposta social”, adiantou.
Segundo a presidente do município, o CACI de Mora apoia, atualmente, 10 pessoas com deficiência e incapacidade e, após as obras, que envolvem um investimento de “800 mil euros”, o número de beneficiários aumenta “para mais 15”.
A requalificação do CACI de Mora é um dos projetos previstos no orçamento do município de Mora para este ano, com um valor de quase 9,5 milhões de euros, já aprovado pela câmara e pela assembleia municipal.
Depois de aprovado por maioria na câmara, o orçamento da Câmara de Mora para 2023 também passou na assembleia municipal, com os votos favoráveis dos nove eleitos do PS e a abstenção dos 10 deputados da CDU.
Assinalando que o valor do orçamento sobe cerca de um milhão de euros em relação ao do ano passado, a presidente da Câmara justificou este aumento com a transferência de competências para o município e a inflação.
“As novas competências aumentam, desde logo, o número de funcionários que lhe está afeto, pelo que se justifica um aumento da despesa com os recursos humanos”, além de que as valências transferidas também “acrescem novas despesas”, explicou.
Quanto à inflação, realçou a autarca, “a escalada dos preços das matérias-primas e da energia teve significativo impacto na despesa orçamental do município em 2022” e prevê-se que “se mantenha em 2023”.
Paula Chuço, que cumpre o primeiro mandato, precisou que este orçamento tem inscritos 6.938.862 euros para despesas correntes e destina 2.328.800 euros para investimentos.
Além das obras de requalificação do CACI de Mora, “preveem-se outros projetos nas áreas da proteção civil, cultura, desporto, associativismo, urbanismo, ambiente e organização autárquica”, sublinhou.
Sobre as taxas e impostos municipais, a presidente da autarquia alentejana indicou que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manteve-se no valor do ano passado, ou seja, em 0,3% para os proprietários de prédios urbanos.
“Manter-se-á também, para o ano de 2023, a minoração em 15% dos imóveis de zonas urbanas que sejam objeto de reabilitação urbana ou que se enquadrem no combate à desertificação”, frisou a responsável.
De acordo com a autarca, mantém-se igualmente para este ano “a majoração em 30% para prédios urbanos que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”.
As outras taxas e impostos também não sofreram alterações em relação a 2022, já que a taxa da derrama se fixou nos 1,5%, mantendo-se igualmente a isenção para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.
Também podem beneficiar da isenção da taxa da derrama, durante cinco anos, as novas empresas que se instalem na Zona Industrial de Mora e que mantenham, pelo menos, cinco postos de trabalho durante esse período.
“A participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) fixou-se nos 5%, à semelhança do que havia acontecido em 2022”, acrescentou.
