Câmara adverte Parvalorem sobre utilização do Pavilhão Antoine Velge

O pavilhão do Vitória de Setúbal foi vendido à Parvalorem por 559.450 euros em junho do ano passado, mas a câmara de Setúbal adverte que não irá permitir alterações de uso que inviabilizem a utilização da infraestrutura desportiva.

“O executivo municipal quer que se mantenha o atual uso daquele imóvel [Pavilhão Antoine Velge] e naquele local, bem como o seu usufruto por parte do Vitória Futebol Clube (Vitória de Setúbal)”, esclarece a Câmara Municipal de Setúbal, em resposta à Lusa, lembrando que no anterior mandato autárquico “decorreu, sem sucesso, uma tentativa de negociação dos créditos hipotecários”.

“Neste momento, e desde que se iniciou o presente mandato, em outubro de 2021, as transações de imóveis no concelho de Setúbal têm de ser sujeitas a apreciação da câmara, que decide se exerce, ou não, direito de preferência, não tendo, como se pode comprovar pelas atas das reuniões de câmara, sido submetida qualquer proposta de exercício de direito de preferência para este imóvel”, acrescenta a autarquia liderada por André Martins (CDU).

A escritura pública de compra e venda do pavilhão, a que a agência Lusa teve acesso, foi efetuada em 02 de junho do ano passado, mas o negócio continua a ser praticamente desconhecido por muitos vitorianos.

De acordo com o documento, a Parvalorem, sociedade criada pelo Estado para recuperação de créditos e alienação/liquidação de ativos do antigo Banco Português de Negócios (BPN), comprou os terrenos do Pavilhão Antoine Velge, um prédio urbano composto pelo pavilhão gimnodesportivo e logradouro, com o valor patrimonial tributável de 1,1 milhões de euros, com o objetivo de proceder à “revenda” do imóvel.

Segundo a Câmara Municipal de Setúbal, “a transmissão da propriedade ocorreu para liquidação de créditos de que a Parvalorem é titular, sobre a massa falida do proprietário do imóvel [SadiSetúbal-Imobiliária]”, no âmbito da legislação que regula as insolvências, mas “não existem direitos de demolição ou alteração de uso sem autorização prévia da autarquia”.

De acordo com o gestor de imóveis da Parvalorem na região de Setúbal, Francisco Pereira, o objetivo da sociedade é a “maximização dos valores a recuperar de negócios do antigo Banco Português de Negócios que correram mal, mas a administração, se assim o entender, pode ter um cuidado especial com determinados imóveis”.

Contactado pela agência Lusa, o administrador de insolvência da SadiSetúbal-Imobiliária, Orlando Carvalho, garantiu que a Câmara Municipal, embora não tivesse o direito de preferência na aquisição do imóvel, soube da compra pela Parvalorem e poderia ter adquirido os terrenos do pavilhão em junho do ano passado, porque essa opção também seria mais vantajosa para a própria Parvalorem, que detinha os créditos hipotecários da SadiSetúbal no valor global de 3,124 milhões de euros.

“Se a Câmara Municipal de Setúbal quisesse comprar o imóvel, a Parvalorem não se oporia, porque iria receber o dinheiro e amortizar passivo. Penso que ninguém acredita que, sendo um organismo público, quisesse ficar com um pavilhão”, disse.

Orlando Carvalho admitiu que a decisão da autarquia de não adquirir os terrenos do pavilhão poderá ter sido uma boa opção do ponto de vista do município, uma vez que, mesmo sem investir na aquisição do imóvel, “pode tornar o negócio desinteressante” para outros potenciais compradores através das limitações a qualquer alteração do uso do solo.

“Posso dizer que fui sondado por algumas empresas de construção, mas desapareceram todas assim que souberam da intenção da Câmara de Setúbal de preservar o imóvel para infraestruturas, sobretudo para desporto, e das limitações que poderá impor à construção naquele espaço”, justificou, ressalvando que a Parvalorem também vai querer rentabilizar a compra do imóvel para reduzir os prejuízos acumulados pela SadiSetúbal.

O Vitória de Setúbal cedeu os terrenos do Pavilhão Antoine Velge à SadiSetúbal após aprovação pelos associados do clube, em assembleia-geral, em 12 de outubro do ano 2000, tendo o negócio sido concretizado em 12 de dezembro desse ano.

De acordo com os dirigentes do clube na época, os terrenos do pavilhão foram vendidos a 300 euros por metro quadrado, muito acima daquilo que eram na altura os valores de mercado, o que terá permitido a entrada de cerca de cinco milhões de euros no clube sadino, para financiar quatro épocas desportivas, de 1999 a 2003.

O Vitória de Setúbal também cedeu o direito de superfície dos terrenos do estádio do Bonfim ao grupo Pluripar, face à perspetiva de usufruir de um novo estádio municipal que aquele grupo económico prometia construir no Vale da Rosa, na zona oriental de Setúbal.

A construção do novo estádio municipal, que a autarquia se comprometia a ceder ao clube do Bonfim, era uma das contrapartidas oferecidas pela Pluripar pela viabilização do Plano de Pormenor do Vale da Rosa, que abria caminho a uma urbanização com mais de sete mil fogos, mas todo o projeto ficou pelo caminho com o colapso do BPN.

O Vitória de Setúbal, que na sua história já participou em competições europeias e que está a disputar atualmente a Liga 3 de futebol em Portugal, nunca deixou de jogar no estádio do Bonfim, que, entretanto, foi adquirido pela Câmara Municipal de Setúbal e continua ao serviço do clube.

A agência Lusa tentou ouvir o atual presidente do Vitória de Setúbal sobre a compra do pavilhão pela Parvalorem, mas o dirigente não quis prestar declarações.