Wednesday, February 21, 2024
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Câmara de Grândola quer reinício de obras por interesse público de projeto turístico

Em causa estão as obras de um projeto turístico em Troia, suspensas recentemente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja depois de denúncia e providência cautelar apresentada pela Associação Dunas Livres

A Câmara de Grândola entregou uma “resolução fundamentada” em tribunal que pretende retomar, com “efeito imediato”, as obras de um projeto turístico em Troia, invocando o seu interesse público, revelou hoje o presidente do município.

Questionado pela agência Lusa, António Figueira Mendes (CDU) anunciou que a resolução fundamentada, mas também a oposição à providência cautelar interposta pela Associação Dunas Livres, foram entregues no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, na terça-feira.

Segundo o autarca, a resolução fundamentada “tem efeitos imediatos”, pelo que o promotor do conjunto turístico “Na Praia”, em Troia, naquele concelho do litoral alentejano, pode retomar as obras suspensas desde o início deste mês.

Em comunicado igualmente enviado hoje à Lusa, a Câmara de Grândola alegou que “a suspensão dos trabalhos” de construção deste projeto turístico “é altamente lesiva do interesse público”, tendo, por essa razão, optado por “contestar a decisão” decretada pelo TAF de Beja.

“Por razões de segurança e de saúde pública, ambientais e de natureza social e económica, [o município] decidiu apresentar a contestação — Resolução Fundamentada – à decisão” do TAF de Beja, lê-se no comunicado.

A contestação do município surge na sequência da admissão pelo TAF de Beja de uma providência cautelar entregue pela Associação Dunas Livres, em fevereiro, tendo o tribunal determinado a suspensão das obras de urbanização daquele empreendimento.

Segundo a autarquia, “os trabalhos de obra encontram-se devidamente licenciados pela Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, a CCDR do Alentejo, com declaração de Conformidade Ambiental”.

Na página de Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Lusa confirmou hoje que a declaração de Conformidade Ambiental “favorável condicionada” ao projeto de execução deste conjunto turístico, promovido pela Ferrado Na Comporta, foi atribuída pela CCDR Alentejo em fevereiro de 2021.

“Estando a obra parada, há valas abertas, com taludes sujeitos à erosão pondo em risco a segurança rodoviária, com cabos de média tensão à vista e em carga, infraestruturas de água com ligações por executar e com acessórios de ligação por proteger, tubagens de fibrocimento que contêm amianto por retirar”, argumentou o município.

Ainda no entender da câmara, “a paragem forçada das obras compromete a defesa e consolidação dos habitats e ecossistemas existentes e potenciais e coloca em causa a defesa e o respeito pelos aspetos essenciais de conservação da biodiversidade”.

Fonte oficial do promotor do projeto turístico revelou hoje à Lusa que a Ferrado Na Comporta apresentou igualmente a sua oposição à providência cautelar “dentro dos prazos” estipulados pelo tribunal e garantiu que “respeitará as decisões das autoridades competentes”.

A mesma fonte disse apoiar “totalmente a posição agora tomada pela Câmara de Grândola” e comunicada ao TAF de Beja.

A Ferrado Na Comporta disse ainda que “partilha totalmente das preocupações ambientais das autoridades administrativas e da população local e com a necessidade de preservação dos valores naturais da Península de Troia”, no distrito de Setúbal.

“Essas preocupações presidiram, desde o primeiro momento, à forma como foi concebido o projeto `Na Praia`”, argumentou a fonte.

As obras de urbanização do conjunto “Na Praia” foram suspensas, em 01 de março, depois de a Ferrado Na Comporta ter recebido uma notificação do TAF de Beja a impedir a execução dos trabalhos.

Na providência cautelar, admitida “liminarmente” pelo TAF de Beja, a Associação Dunas Livres alertava para os “impactos muito significativos sobre os sistemas ecológicos, além de riscos costeiros, pressão sobre recursos hídricos, solos, ar, paisagem”.

A plataforma, constituída pela Associação Dunas Livres, Quercus, ZERO, LPN, Geota, SPECO, SPEA, Ocean Alive, Sciaena e Associação Íris, considerou que este projeto, um investimento do qual que faz parte Sandra Ortega, herdeira do grupo espanhol Inditex, afeta “200 hectares de `habitats` raros e sensíveis, mas muito ricos em biodiversidade”.

Na altura, em comunicado à Lusa, a Ferrado Na Comporta disse ter as obras “devidamente licenciadas pelas autoridades competentes e em total conformidade com a DCAPE [decisão sobre a conformidade ambiental do projeto]”.

A área do projeto “não tem habitats protegidos” por se encontrar “fora da Rede Natura 2000 e, consequentemente, não integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas”, alegou.

Além disso, referiu, “não há intervenção na duna primária e secundária” e “incide sobre uma faixa dunar mais afastada do oceano, as dunas interiores (paleodunas)”, argumentou a proponente.