Processo referente à União das Freguesias de Poceirão/Marateca, em Palmela, pode não avançar, por ter entrado fora do prazo estabelecido.
Quatro concelhos do distrito de Setúbal pediram a reposição de freguesias agregadas com a reforma administrativa de 2013, mas o pedido da União das Freguesias de Poceirão/Marateca, em Palmela, entrou fora de prazo e pode “morrer na praia”.
A proposta de reposição das freguesias de Marateca e de Poceirão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Palmela já no decorrer deste ano de 2023, mas o grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias só pretende avaliar pedidos de reversão da reforma administrativa de 2013 que respeitaram o prazo de entrada no parlamento até 21 de dezembro de 2022.
“Depois deste longo percurso, e com diversos pareceres jurídicos – inclusivamente da Anafre [Associação Nacional de Freguesias] – que nos dizem que o nosso processo tem todas as condições para ser analisado pelo grupo parlamentar criado para o efeito, a ideia de `morrer na praia’ é de um enorme desalento e injustiça”, disse à agência Lusa a presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, Cecília Sousa (CDU).
“Obtivemos unanimidade nos órgãos de freguesia e a aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Palmela”, salienta a autarca comunista, assegurando que não recebeu nenhuma notificação oficial de que o processo de reversão da União de Freguesias de Poceirão e Marateca não possa ser considerado.
Para Cecília Sousa, a agregação das freguesias de Poceirão e de Marateca “não beneficiou ninguém e foi contra a vontade das populações e de todos os objetivos de desenvolvimento, serviço público de qualidade e proximidade que estão subjacentes ao trabalho das freguesias”.
A agregação de freguesias foi determinada pela reforma administrativa de 2013 do então Governo PSD/CDS-PP, na sequência das imposições da ‘troika’, que levaram o executivo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a promover uma redução de 1.168 freguesias em todo o país, passando das 4.260 existentes na época para as atuais 3.092 freguesias.
Na Península de Setúbal também houve agregação de freguesias nos concelhos de Setúbal, Barreiro, Almada, Moita, Montijo e Seixal, mas apenas neste último foi iniciado o processo para a sua desagregação, tendo a proposta sido entregue em novembro.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da União de Freguesias, Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, Maria João Costa, defendeu que a desagregação é uma aspiração há muito esperada pelas populações, considerando que permite estreitar a proximidade e prestar um serviço de maior qualidade.
“Cada uma tem identidade própria e achamos que com mais eleitos e trabalhadores afetos o resultado será mais positivo, com maior proximidade à nossa população”, disse, adiantando que desde 2013 foram sempre mantidas as três sedes de freguesia, as delegações, os mercados e os cemitérios para que a resposta à população não fosse posta em causa.
Em todo o distrito de Setúbal deram entrada até 21 de dezembro três pedidos de desagregação: no concelho do Seixal, relativo à União de Freguesias Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no concelho de Santiago do Cacém, relativo à União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, e no concelho de Alcácer do Sal, relativo à desagregação da União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana.
