Câmara do Seixal aprova aquisição de prédio urbano para arrendamento acessível

A autarquia aprovou esta quarta-feira a aquisição de um prédio urbano com oito frações habitacionais em Corroios para remodelar e colocar no programa de arrendamento acessível.

Em comunicado o presidente da câmara, Paulo Silva (CDU), refere que a aquisição deste imóvel é mais um passo na promoção de habitação de rendas acessíveis e para o reforço de qualificação do património imobiliário municipal.

Paulo Silva adianta que os valores atualmente praticados para o arrendamento habitacional exigem o desenvolvimento de políticas ativas de regulamentação do mercado, garantindo habitação a custos acessíveis que impeça a fuga dos atuais residentes, atraia novos moradores e fixe os jovens.

Na reunião desta quarta-feira do executivo camarário do Seixal foi ainda aprovada a adesão do município ao Protocolo de Cooperação relativo ao acesso ao financiamento, acompanhamento e monitorização da execução das operações dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa financiadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com recurso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

Igualmente aprovado foi o protocolo a celebrar entre o Município do Seixal e a Agência para a Modernização Administrativa com vista à utilização da chave móvel digital no registo e autenticação de utilizador, sem custos para a autarquia.

No âmbito do desenvolvimento desportivo, foram aprovadas as comparticipações financeiras à Associação de Coletividades do concelho do Seixal, para apoio às atividades regulares, e ao Clube de Canoagem de Amora, a Associação Naval Amorense e o Clube de Pessoal da Siderurgia Nacional, para o funcionamento e utilização das Piscinas Municipais.

Nas áreas do desenvolvimento cultural e social, foram aprovados os contratos-programa e as comparticipações financeiras para a Arisco — Instituição para a Promoção Social e da Saúde (no âmbito dos projetos Aventura na Cidade e Prevenir em Coleção), a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Pinhal de Frades para apoio às atividades promovidas nas celebrações religiosas), o MURPI — Federação Distrital de Setúbal de Reformados, Pensionistas e Idosos (apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da intervenção social junto de pessoas idosas), a Santa Casa da Misericórdia do Seixal (apoio à construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados), e ao Movimento Associativo Cultural do Seixal (para apoio aos Projetos e Programas de Continuidade 2023).