A autarquia da Moita e o Governo assinam hoje um contrato para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho com a previsão de conclusão em 2025.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, explicou que este é um equipamento há muito esperado e que será construído com financiamento estatal num valor máximo de dois milhões e 183 mil euros.
A autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais referentes ao contrato foi publicada na última terça-feira em Diário da República e aprovada, na quinta-feira, por unanimidade em reunião privada da Câmara Municipal da Moita.
“É um reivindicação antiga das forças de segurança do concelho”, disse, adiantando que as novas instalações a construir de raiz darão melhores condições e maior capacidade operacional aos militares.
O edifício onde atualmente estão instalados os militares da GNR da Moita, explicou, não é o mais adequado em termos de operacionalidade.
Já o novo quartel, adiantou Carlos Albino, será construído numa das entradas principais da Moita, ao lado das piscinas municipais, numa zona perto dos acessos à autoestrada.
O documento a assinar hoje e que recebeu a unanimidade na reunião do executivo vai ainda à reunião de Assembleia Municipal agendada para o final de setembro.
“Acima de tudo, o que importa referir é que existe um grande consenso generalizado nesta matéria”, disse, adiantando tratar-se de uma obra prioritária para o concelho.
Segundo a portaria publicada em Diário da República, o encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada e da fiscalização e coordenação de segurança em obra para a construção do novo Posto Territorial da Moita da GNR, de 2023 a 2025, tem o valor global de 2.183 690,46 euros, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Na nota explicativa da portaria, o Governo refere que a área governativa da Administração Interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios.
É nesse contexto que é celebrado um Contrato de Cooperação Interadministrativo com o município da Moita, tendo em vista a empreitada de construção do novo Posto Territorial da Moita da Guarda Nacional Republicana.
