Aprovado orçamento da Câmara de Alcochete para 2024 no valor de 31 milhões

Entre as medidas aprovadas, destaque para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36% para 0,35% e ainda a manutenção do IMI Familiar, com dedução fixa de 40, 70 e 140 euros, em função do número de dependentes.

A câmara de Alcochete aprovou o orçamento para 2024, no total de 31 milhões de euros, mais 4,9 milhões em relação a este ano.

Segundo o presidente do município, Fernando Pinto, este valor está inflacionado face a 2023 “por via das operações que integram o Plano de Recuperação e Resiliência, assim como dos processos financeiros de descentralização de competência nas áreas da educação e saúde”.

“Existem verbas de valor significativo que entram como receita no orçamento, mas que são anuladas pela despesa específica a que se destinam”, frisou o autarca socialista, na reunião de câmara de Alcochete, realizada na quarta-feira.

Fernando Pinto referia-se às operações integradas das comunidades desfavorecidas do Passil, assim como às remunerações de mais de uma centena de trabalhadores que a autarquia recebeu no âmbito da descentralização de competências.

“Não podemos esquecer a nova centralidade que estamos a fazer acontecer no Passil, que inclui a implementação de saneamento básico e requalificação da Rua do Aceiro, a construção do jardim-de-infância, a requalificação da escola básica, a requalificação do polidesportivo, a ampliação do centro comunitário e a completa requalificação do campo de futebol com a construção de um complexo desportivo, num investimento financiado superior a cinco milhões de euros”, explicou o autarca, citado num comunicado da autarquia hoje divulgado.

Do valor total do orçamento, adiantou, 40,5% destina-se a despesas com o pessoal, estando prevista a criação de seis novos postos de trabalho, entre os quais três técnicos superiores, um assistente técnico, um encarregado operacional e um assistente operacional para colmatar carências.

O orçamento da autarquia para 2024, frisou o edil, revela que as prioridades do executivo assentam na ação social, na habitação, educação, higiene urbana, rede viária, infraestruturas desportivas, edifícios municipais, cultura e turismo.

No que respeita à habitação, destacou que a Estratégia Local de Habitação está em execução com a construção de imóveis destinados à habitação social, mas também com a aquisição de terrenos, tendo como meta a construção de 50 novas habitações sociais, até 2026.

Fernando Pinto realçou ainda o desenvolvimento de um projeto para habitação com renda acessível.

A autarquia aprovou ainda a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), passando de uma taxa de 0,36% para 0,35%, e do IMI familiar, estabelecendo uma dedução fixa de 40, 70 e 140 euros, em função do número de dependentes com, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes.

A redução do IMI, comparativamente a 2023, representa um decréscimo de 2,7 por cento da taxa líquida do imposto.

Foi também aprovada a majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados, à semelhança do que foi aplicado em 2023, e nos que se encontram em ruínas é elevada ao triplo a taxa de IMI aplicada.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Relativamente à derrama, foi aprovado o lançamento em 2024 de uma derrama reduzida de meio ponto percentual para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros e para os restantes de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).

Quanto à participação variável do IRS para 2024, a autarquia aprovou a aplicação de uma taxa de 4%, devolvendo aos sujeitos passivos de IRS 1% dessa receita.

A Câmara de Alcochete é liderada pelo PS, que detém cinco mandatos, sendo os restantes dois vereadores eleitos pela coligação PCP/PEV (CDU).

A proposta de orçamento para 2024 será apreciada e votada na Assembleia Municipal, onde o PS tem 12 mandatos, o PCP-PEV cinco, o CDS-PP dois, o PSD um e o Chega também um.