No âmbito da política de promoção dos direitos humanos, da solidariedade internacional e da Educação para o Desenvolvimento, o Município do Seixal desenvolve um conjunto de atividades que contribuem para a concretização destes objetivos de caráter humanista.
Nesse sentido, a Câmara Municipal do Seixal, em parceria com a Frente POLISARIO – Frente Popular para a Libertação de Sagui El-Hamra e Rio do Oro (representante legal do povo saaraui), com o apoio da Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental e do Conselho Português para a Paz e Cooperação, organizou o colóquio: “Sahara Ocidental e Timor-leste: Lutas pela Autodeterminação e Independência”, no passado dia 16 de novembro.
O colóquio contou com um painel subordinado à temática da Geopolítica e Direito Internacional e outro sobre a Resistência e Solidariedade Internacional. Na minha intervenção de abertura, enquadrei a iniciativa e a sua relevância com a urgência da solidariedade internacional, para pôr termo às injustiças e ao sofrimento humano de tantos milhões de pessoas em todo o mundo, de que é exemplo o Povo Saaraui que aguarda há décadas pelo cumprimento do seu direito à autodeterminação. E relevei também o importante papel que os municípios portugueses podem e devem desempenhar ao nível da consciencialização das suas comunidades para a situação dramática de alguns povos, assumindo um papel ativo na defesa intransigente dos direitos humanos e dos valores da liberdade.
No decorrer das intervenções realizadas, foi possível compreender melhor a natureza da situação do Sahara Ocidental e a sua semelhança com Timor Leste e a luta do seu povo. Ambos os territórios, antigas colónias de Espanha e Portugal, respetivamente, têm direito inalienável à autodeterminação e à independência sustentado pela Resolução 1514, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 14 de dezembro de 1960, intitulada: «Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.»
Salientou-se pois o reconhecimento da independência de Timor-Leste, ao fim de 24 anos de ocupação ilegal da Indonésia, e o sofrimento e luta do povo timorense, contadas, na primeira pessoa e a semelhança entre as causas timorense e saharaui, mediante comunicação videogravada, por sua excelência o Primeiro Ministro de Timor-Leste, Dr. Xanana Gusmão.
Abordou-se a situação em que se mantém o Sahara Ocidental, invadido em 1975 pelo Reino de Marrocos, à revelia de todas as resoluções das Nações Unidas e do parecer do Tribunal Internacional de Haia. Após 15 anos de guerra, em 1991 foi assinado um acordo, sob a égide das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana (atual União Africana), que assumia o compromisso de realizar um referendo através do qual o Povo Saharaui pudesse escolher entre a independência ou a integração em Marrocos. Desde então Marrocos tem boicotado o processo do referendo, com frontal oposição ao mesmo, tendo contado, em 2007, com o apoio da França, membro permanente da ONU.
A oposição de Marrocos à realização do referendo resulta do reconhecimento da fortíssima possibilidade do Povo Saaraui optar, inequivocamente, pela independência da República Árabe Sahauri Democrática, como forma de pôr fim à violência, à privação dos seus mais básicos direitos e à usurpação dos recursos naturais do território, um património que só ao povo saraui pertence.
No final, foi aprovada, por unanimidade, uma moção na qual se apela às instituições internacionais e ao Estado Português o apoio à realização do referendo que o Sahara aguarda há mais de 30 anos.
E porque a Palestina é também um território colonizado, ocupado por Israel, que sofre atentados aos seus direitos humanos desde o inicio desta ocupação, o próximo colóquio que o Município do Seixal está a organizar, em parceria com o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente e o Conselho Português para Paz e Cooperação, terá como tema: “Palestina, 75 anos de Nakba e uma nova Catástrofe” e realizar-se-á no dia 30 de novembro, às 14h30 horas, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.
