Com votos favoráveis da CDU, abstenção do PSD e votos contra do PS foi aprovado aquele que é considerado o “maior orçamento de sempre” da autarquia sadina.
A Câmara de Setúbal aprovou o orçamento para 2024, de 239 milhões de euros, com votos favoráveis da maioria CDU, abstenção do PSD e votos contra do PS, revelou hoje a autarquia.
De acordo com os eleitos da CDU, dos 239 milhões de euros de receita, 146 milhões de euros são de receitas correntes e 93 milhões têm origem nas receitas de capital. No que respeita a despesas, o orçamento para 2024 prevê encargos no valor de 141 milhões de euros em despesas correntes e de 98 milhões em despesa de capital.
Comparando com 2023, o orçamento para o próximo ano, aprovado em sessão pública de câmara realizada quarta-feira, prevê um aumento de receita de 55 milhões de euros.
Segundo uma nota de imprensa da maioria CDU na autarquia sadina, “a fatia maior do orçamento destina-se ao Departamento de Obras Municipais, com uma dotação de 104 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 35 milhões de euros face a 2023”.
“Os projetos a implementar na área da habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente a reabilitação do parque habitacional municipal nos bairros das Manteigadas, Forte da Bela Vista e Alameda das Palmeiras são as principais razões deste aumento”, justificam os eleitos da CDU.
O orçamento da Câmara de Setúbal para 2024 prevê também uma aposta nas funções económicas e sociais, designadamente na Habitação e Serviços Coletivos, Educação e Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos.
O documento prevê também a devolução de 1,5% do IRS (a devolução foi de apenas 1% em 2023) e a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37% (0,40% em 2023), que será agravado para os imóveis e terrenos degradados, em ruína ou devolutos nas zonas de maior pressão urbanística. Estabelece ainda a fixação da taxa de derrama para as empresas em 1,5%.
O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (PEV), na apresentação do documento, destacou, entre outras matérias, o investimento de 163 milhões de euros, através de candidatura ao PRR, na qualificação da habitação pública municipal.
“Em novas habitações, o investimento global alcançará até 2026 mais de 67 milhões de euros”, acrescentou o autarca da CDU, lembrando que a autarquia “já adjudicou obras candidatas ao PRR, na área da habitação, no valor de mais de 105 milhões de euros”.
Para André Martins, o orçamento para 2024 é um documento construído com base na “sustentabilidade e seriedade”, mas condicionado pelas medidas de política fiscal “impostas irresponsavelmente por razões de mero cálculo partidário” dos partidos da oposição: PS e PSD.
A vereadora do PSD Sónia Martins justificou a abstenção que viabilizou a aprovação do documento com o previsível aumento disponível do rendimento dos setubalenses, na sequência da aprovação de um conjunto de propostas social-democratas, que preveem uma redução de impostos para os munícipes, designadamente no que respeita à devolução do IRS e à redução da taxa do IMI, e que também permite apoiar as empresas face ao atual cenário macroeconómico inflacionista.
“Há um conjunto de investimentos e de projetos do PRR que não queremos colocar em causa”, disse à agência Lusa a autarca social-democrata, salientando que os investimentos previstos e as medidas propostas pelo PSD só são exequíveis com a viabilização do orçamento.
“Fazemos uma oposição verdadeiramente responsável à CDU, defenderemos os superiores interesses da população, mas jamais permitiremos deixar a Câmara Municipal de Setúbal sem meios para o investimento público e para fazer face aos seus compromissos”, frisou Sónia Martins.
A proposta de Orçamento não teve a mesma tolerância por parte dos eleitos do PS, que votaram contra e criticaram a alegada falta de disponibilidade da maioria CDU para acolher algumas das propostas que apresentaram, designadamente a alocação de cinco milhões de euros para a aquisição de um mínimo de 30 imóveis destinados ao arrendamento acessível, a reativação do destacamento de Azeitão dos Bombeiros Sapadores, a gratuitidade do Passe Navegante Municipal para maiores de 65 anos e um cheque natalidade de 1.000 euros para todas as crianças que nasçam no concelho, desde que ambos os progenitores sejam residentes no concelho há pelo menos 5 anos.
Para o vereador socialista Fernando José, a maioria CDU tem uma “visão cada vez mais afunilada” e uma “forma autocrática de estar na política”, o que disse estar bem patente no estado de abandono em que se encontram a Praça de Touros Carlos Relvas e o parque empresarial da Imapark, dois espaços adquiridos pelo município.
“Depois de gastar 5,6 milhões de euros na aquisição do Imapark e da Praça de Touros Carlos Relvas, o executivo CDU deixou este património ao abandono e continua sem orçamentar um cêntimo para a sua recuperação”, disse à Lusa o v
