Daqui abre a caça ao voto tendo em vista o horizonte próximo das legislativas de 10 de março, com as diferentes forças políticas a constituir listas e a preparar as ações de campanha.
O distrito ganhou mais um assento parlamentar, passando de 18 para 19 lugares no hemiciclo de São Bento, o que acresce a importância política deste território, que é, no caso, o terceiro (com Braga) mais representativo no todo nacional.
Tenho dito e repetido que os deputados – que infelizmente são eleitos em rede e não por círculos uninominais, o que aumenta a desresponsabilização – têm obrigações acrescidas atendendo ao nosso sistema político, corporizando a defesa e a representação da região pela qual foram eleitos. Por isso mesmo, estão segmentados por círculos que correspondem, na sua essência, à divisão administrativa do país.
Mesmo compreendendo o facto de as cúpulas nacionais terem assumido, há longa data, a premissa de colocarem nas listas distritais as chamadas figuras nacionais partidárias, resgatando para si uma parte destes poderes disseminados, é sempre duvidoso e, em alguns casos, anacrónico, a deturpação desta relação eleito-eleitor, deputado-região.
Por outro lado, o nosso sistema, semi-presidencial, dá uma importância vital ao Parlamento, órgão político por excelência, com poderes de constituir e destituir governos, aprovar as leis e reformas fundamentais, incluindo orçamentos de Estado. O que quer dizer que as escolhas de deputados não são meros repositórios de listas avulso, muitas vezes, retribuindo esforço de militantes, mesmo que estes não apresentem qualificações, a todos os níveis, para o exercício do cargo.
Este menosprezar da função parlamentar que, em tempos, e em outros países, assentavam os melhores e os mais capazes, é também, em si mesmo, um problema e um estrangulamento da nossa casa política.
As listas estão fechadas, em alguns casos e em alguns partidos não sem os habituais arrufos e focos de tensão, e, portanto, agora só nos resta votar e pedir responsabilidades.
Quero, no entanto, não confundir a árvore com a floresta, assumindo o trabalho honroso, esforçado e de qualidade que muitos dos nossos deputados têm desempenhado nas últimas legislaturas. Muitos deles com trabalho na região e destaque no hemiciclo. Mas são poucos os exemplos.
Esta obrigação para com a região de origem deve ser um pacto contínuo, que implica também, por parte dos eleitores, a condição de avaliar o trabalho desenvolvido. Do mesmo modo, deve implicar, a apresentação de contas, de serviço, de trabalho. E isso muito raramente é feito.
Partimos então para mais uma eleição, que mantém ao largo o valor do candidato a deputado, nomeado em rede, escalonado numa procissão de figuras que escamoteia as premissas que deviam presidir a esta eleição fundamental.
