Entre as razões levantadas, a autarquia aponta o “aumento insuportável da Taxa de Gestão de Resíduos”, o “aumento da tarifa de 2024”, assim como os “resultados negativos que têm vindo a ser apresentados pela empresa, após a sua privatização” para justificar a sua posição de voto.
A câmara de Palmela votou contra o Relatório e Contas da Amarsul, empresa que faz a gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios da Península de Setúbal, documento apresentado na Assembleia Geral, no passado 25 de março e que reuniu os municípios acionistas.
De acordo com a autarquia, em nota enviada à nossa redação, as principais razões que levaram a este sentido de voto foram “o aumento insuportável da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para 30€/ton, o aumento da tarifa de 2024 para 77,04€/ton, bem como os resultados negativos que têm vindo a ser apresentados pela empresa, após a sua privatização, em 2014.”
“Os aumentos previstos para as tarifas cobradas aos municípios e, consequentemente, a toda a população, muito superiores aos gastos operacionais da empresa, tornam-se, ainda, mais incompreensíveis, não só, pelo momento da crise social e económica que o país atravessa, mas, também, por configurarem um ataque sem precedentes aos municípios, às famílias e às empresas da região. Nesse sentido, o Município de Palmela diz não ao facto de serem sempre os mesmos a pagar – Municípios e Munícipes”, sublinha a edilidade na referida nota.
A câmara de Palmela apresenta ainda outras razões para a sua posição, destacando ter sido acompanhada nas suas queixas pelas autarquias de Setúbal, Sesimbra e Seixal. “A degradação da qualidade do serviço, que colide com a imagem urbana e a salubridade que não acompanham o aumento sucessivo das tarifas, aumentos que representam uma subida de cerca de 300% face a 2016; A ausência de regular limpeza do que fica em volta dos ecopontos, situação que penaliza duplamente o município, uma vez que tem de efetuar a recolha com os seus próprios meios, assumindo não só os custos que por inerência são da AMARSUL, como depois paga à empresa pelo que entrega; O aumento do descontentamento e consequente aumento das reclamações pela desadequada periodicidade da recolha em vidrão e restantes ecopontos; o aumento de prazo de concessão até 2034; o facto do financiamento e a procura da sustentabilidade financeira da empresa serem feitos, essencialmente, à custa dos aumentos das tarifas de deposição, quando são “ignoradas” outras fontes de receita da empresa, como são o caso da venda de energia e dos valores de contrapartida da venda dos recicláveis (estes últimos não são atualizados desde 2018)”, revelou o município.
A autarquia, no mesmo documento, contesta ainda “as opções que têm vindo a ser tomadas pela AMARSUL”, no que toca à política de investimento, alertando para o “atraso na implementação de ecocentro no concelho, infraestrutura indispensável para dar resposta à população e, também, a demora na implementação, sobretudo, na zona nascente do concelho, de projetos Porta-a-porta para comerciantes”.
A câmara sublinha ainda a sua oposição de “sempre” ao processo de “privatização da AMARSUL”, reafirmando “a sua defesa por um serviço de gestão pública dos resíduos, que tenha em conta a requalificação ambiental do território”, defendendo ainda “tarifas justas que garantam a acessibilidade económica a todos”.
