O Tribunal do Barreiro decidiu ainda que dois dos 10 detidos vão ter de efetuar apresentações semanais às autoridades e um outro fica sob termo de identidade e residência.
Sete dos 10 detidos pela GNR por fraude fiscal no âmbito da investigação “Golden Clam” vão ter de se apresentar diariamente às autoridades, por decisão do Tribunal do Barreiro (distrito de Setúbal), informou aquela força de segurança.
A GNR e a Autoridade Tributária (AT) anunciaram na quarta-feira, num comunicado conjunto, que tinham sido detidas 10 pessoas por fraude fiscal e apreendidas 25 toneladas de amêijoa nos concelhos de Almada, Alcochete, Montijo, Seixal e Sesimbra, no distrito de Setúbal, no âmbito de uma investigação policial relacionada com a apanha e a comercialização de amêijoa japonesa num esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Num comunicado enviado à Lusa, a GNR e a AT indicam que o Tribunal do Barreiro decidiu ainda que dois dos 10 detidos vão ter de efetuar apresentações semanais às autoridades e um outro fica sob termo de identidade e residência (TIR).
O TIR é a medida de coação menos gravosa, que obriga a comparecer às autoridades quando solicitado e a não mudar ou ausentar-se da residência por mais de cinco dias sem comunicar o seu paradeiro.
O Tribunal do Barreiro decidiu ainda aplicar uma caução de 80 mil euros, uma outra caução de 20 mil euros e duas cauções de cinco mil euros, bem como a proibição de contactos entre os suspeitos e de frequência dos locais de apanha de amêijoa.
Segundo o comunicado divulgado na quarta-feira, foram detidos oito homens e duas mulheres, com idades entre os 21 e os 51 anos.
“No decurso de uma investigação relacionada com a apanha, armazenamento e comércio de amêijoa japonesa que decorreu durante um ano e meio, foi possível apurar que os suspeitos estavam envolvidos em crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude sobre mercadorias, fraude contra a segurança social e contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios”, podia ler-se na nota.
Foi possível apurar que os suspeitos “criaram uma extensa rede de fornecedores e clientes, nacionais e internacionais”, com a intenção de “obter avultadas vantagens patrimoniais sem que estas fossem comunicadas à AT para efeitos de tributação em sede de IRS, IRC e IVA”.
Os factos tributários sob investigação, explicaram ainda as autoridades, estão relacionados com a “utilização de faturas falsas para suportar aquisições de amêijoa japonesa, capturada de forma ilegal, bem como na omissão de rendimentos de vendas efetuadas”.
No âmbito da operação foi dado cumprimento a 82 mandados de busca e apreensão, 19 domiciliárias e 63 em armazéns, veículos e embarcações.
Da operação resultaram a apreensão de 25 toneladas de amêijoa japonesa, oito viaturas de alta cilindrada, três embarcações, uma arma de fogo, uma arma elétrica, 21 munições de diferentes calibres, 95.038 euros em numerário, 70 volumes de tabaco sem estampilha, uma máquina de contagem de dinheiro e diversa documentação.
Foi ainda apreendido material de apanha e acondicionamento de bivalves, equipamento de mergulho e equipamento informático.
A operação envolveu 225 operacionais da GNR, da AT e da PSP.
