A autarquia publicou, ontem, um despacho que isenta o comércio do pagamento de taxas de atividade, como forma de minorar os prejuízos do setor.
A iniciativa, afirma a câmara e Setúbal em comunicado, resultante da expetativa de perda assinável de receitas decorrente das recentes medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência, inclui a isenção de taxas devidas ao município sadino, relativas a novembro e dezembro, de ocupação da via pública por esplanadas e quiosques.
O despacho isenta ainda os comerciantes do pagamento de preços que constituam contrapartida da atribuição de concessões pelo município.
“Com a adoção destas medidas, o município procura dar um contributo e estímulo de apoio aos comerciantes locais, em particular aos do setor da restauração, fortemente penalizados com as medidas decretadas pelo Governo, em especial as que dizem respeito à proibição de circulação na via pública”, assinala a presidente Maria das Dores Meira, citada na nota de imprensa.
Recorde-se que estas isenções já tinham sido adotadas em março, no início da pandemia, “revelando-se como importante apoio aos comerciantes locais”, salienta o despacho, que será submetido para ratificação na próxima reunião do executivo camarário e dado a conhecer à Assembleia Municipal.
