A associação que opera em seis concelhos da península obteve o melhor orçamento entre as 17 candidaturas apresentadas a nível nacional e, no âmbito do GAL Costeiro, prepara agora a abertura de concursos para financiar diversos projetos locais.
O Grupo de Ação Local – ADREPES Costeiro viu aprovada a sua candidatura no âmbito do reconhecimento para implementação da estratégia de desenvolvimento local das zonas costeiras e estuarinas da península de Setúbal, a ser financiada ao abrigo do Programa MAR 2030.
A parceria do GAL – ADREPES Costeiro classificou-se em primeiro lugar nas candidaturas apresentadas em todo o continente e obteve o melhor orçamento a nível nacional, num universo de 17 candidaturas que foram alvo de diversos critérios de avaliação. “Estiveram em causa designadamente, a qualidade da parceira, o alinhamento da estratégia com os objetivos regionais, nacionais e europeus, a capacidade técnica e organizativa do GAL, o envolvimento das comunidades locais e os projetos âncoras que serão a matriz de desenvolvimento da estratégia para o período de programação 2023- 2030”, explicou ao Semmais Natália Henrique, diretora executiva daquela associação.
A dotação financeira atribuída ascende os 3,6 milhões de euros, 70% dos quais provenientes de comparticipações europeias, e permitirá, segundo a mesma fonte, “dar continuidade a projetos de cariz local, que promovam o desenvolvimento sustentável do território, capitalizando os seus recursos ambientais, culturais, sociais e humanos, com enfoque na economia azul e circular”
O GAL – ADREPES Costeiro integra uma parceria de 46 entidades públicas e privadas que se congregam em torno de uma estratégia de desenvolvimento local para um território sub regional da península de Setúbal que integra os concelhos de Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Sesimbra e Setúbal.
Relativamente ao processo, Natália Henriques explicou que numa primeira fase foi efetuada a consulta e recolha da documentação nacional e europeia existente. Posteriormente procedeu-se à análise documental e estatística para suportar a caraterização e diagnóstico do território, sendo que num terceiro passo, foram realizadas sessões participativas com a comunidade local e, nesse seguimento, procedeu-se à compilação dos contributos dos participantes em sessões que tiveram lugar em quatro dos seis concelhos da área de intervenção do GAL – ADREPES Costeiro
Análise identificou fatores positivos e negativos
Os estudos efetuados permitiram também elaborar, para cada uma das temáticas, um conjunto de elementos favoráveis e outros de aspetos mais fracos. Assim, na área da pesca e da aquicultura, são apontados oito pontos fortes, nomeadamente: A forte ligação da região ao mar e às comunidades piscatórias, a proximidade do mercado de consumo, a extensa área de costa e elevada biodiversidade, as condições naturais favoráveis às atividades piscatórias e aquícolas, a existência de produtos locais de qualidade associados ao mar (peixe espada preto de Sesimbra; salmonete de Setúbal; ostras do Sado; carapau manteiga; sal e salicórnia – culturas halófitas, etc.), a diversidade de espécies com valor económico, o conhecimento na produção de espécies adaptadas às condições naturais locais, nomeadamente bivalves e peixes e, por fim, a existência de instituições académicas com projetos ligados ao Mar, como a Faculdade de Ciências de Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Politécnico de Setúbal.
Os levantamentos identificaram, por outro lado, um conjunto de fatores que entravam a progressão da pesca e da aquicultura. Ao todo foram referenciados 11 obstáculos, sendo o primeiro o envelhecimento da estrutura etária dos profissionais da pesca. Seguem-se a degradação da frota de pesca e deficientes condições de operacionalidade, a fraca atratividade do setor para os jovens e dificuldade de recrutamento de mão-de-obra (salários pouco atrativos), e a fraca qualificação dos profissionais da pesca.
Os estudos revelaram ainda que existe uma complexidade e burocratização no acesso aos financiamentos/ iniciativas de apoio à atividade da pesca e aquicultura, mas também insuficientes níveis de associativismo e de parcerias entre pescadores que promovam melhorias coletivas na operacionalidade da atividade.
A fraca articulação entre os vários intervenientes do sector: pescadores; aquicultores; indústria transformadora; universidades e instituições públicas que regulam as atividades ligadas ao mar e aos estuários Tejo e Sado é outro dos aspetos negativos referidos. Depois é ainda assinalado que existe um reduzido incremento do valor acrescentado do produto. Também é considerada insuficiente a implementação da comercialização de proximidade. As limitações na gestão e monitorização das espécies e as dificuldades de articulação e operacionalização das atividades piscatórias e turísticas e de lazer, face à gestão e regulamentação do espaço costeiro, são os restantes dois óbices apontados.
A Estratégia de Desenvolvimento Local desenhada pela parceria para o território, visa promover o desenvolvimento sustentável do espaço costeiro e estuarino da Península de Setúbal, capitalizando e reforçando os seus recursos ambientais, culturais, sociais e humanos.
O melhor orçamento nacional
A ADREPES lidera um grupo de 46 entidades e é a gestora dos fundos comunitários destinados, nas temáticas descritas, aos seis concelhos da península de Setúbal mencionados. No caso da candidatura para Reconhecimento do Grupo de Ação Local – ADREPES Costeiro, a mesma foi apresentada em fevereiro deste ano, tendo sido aprovada em primeiro lugar, obtendo no território nacional a melhor pontuação e o melhor orçamento (3,6 milhões até 2030 para as zonas costeiras e ribeirinhas).
