O presidente da Câmara de Setúbal pediu hoje à ministra da Coesão Territorial que promova com urgência as alterações legislativas necessárias para acabar com as dúvidas sobre o pagamento de trabalho extraordinário e subsídio de turno aos bombeiros profissionais.
“Éurgente, muito urgente, que o Governo, rapidamente, ultrapasse esta situação, em que não é só a Câmara Municipal de Setúbal que está envolvida”, disse à agência Lusa o presidente do município sadino, André Martins (CDU).
“É um problema de âmbito nacional, porque neste momento são 26 autarquias que estão na mesma situação, embora as outras autarquias não tenham esta decisão dos tribunais para não pagarem o subsídio de turno, como acontece com a Câmara de Setúbal”, acrescentou.
O autarca setubalense falava à agência Lusa após uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na sequência dos protestos dos bombeiros sapadores de Setúbal depois de saberem que a autarquia sadina, que já tinha suspendido o pagamento das horas extraordinárias em abril, também iria deixar de lhes pagar o subsídio de turno, na sequência de uma decisão nesse sentido do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada.
“A senhora ministra disse que estão a trabalhar numa alteração legislativa, que o estão a fazer com todo o empenho e que essa alteração legislativa virá a criar as condições para que estas situações sejam ultrapassadas”, revelou o autarca setubalense.
“O compromisso [da ministra da Coesão Territorial] é de fazer as alterações legislativas, que têm de passar pela Assembleia da República, e de fazer esse trabalho o mais rapidamente possível para conseguir atingir esse objetivo”, salientou André Martins.
Questionado pela agência Lusa, André Martins revelou, no entanto, que a ministra Ana Abrunhosa não se comprometeu com qualquer prazo para a alteração legislativa prometida pelo Governo há mais de um ano e que é reclamada pelos municípios com companhias de bombeiros profissionais.
Referindo-se ao caso de um bombeiro sapador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Setúbal, que foi agredido por alguns colegas na quinta-feira da semana passada, André Martins, que também foi obrigado a abandonar a abertura da Feira de Santiago sob escola policial na passada sexta-feira, disse que “a justa luta dos bombeiros sapadores não se deve confundir com os apelos e incentivos à violência”.
Entretanto, a Câmara de Setúbal anunciou na passada segunda-feira que, ao contrário do que tinha dito anteriormente, vai pagar o subsídio de turno do mês de julho aos bombeiros sapadores, na sequência de uma providência cautelar do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) que suspende o despacho do presidente do município a determinar o não pagamento daquele subsídio.
“Uma vez que o Tribunal não rejeitou a providência cautelar, a Câmara Municipal é obrigada – e foi notificada nesse sentido – a suspender a decisão de não pagar. E este mês vamos continuar a pagar o subsídio de turno aos bombeiros”, disse.
“O que nós esperamos é que o tribunal possa alterar a decisão anterior e que é a de que a Câmara pode pagar. E se a Câmara puder pagar, pelo menos relativamente ao subsídio de turno, a questão fica ultrapassada”, frisou.
André Martins advertiu, no entanto, que se o TAF – que tem dez dias para decidir – vier a dizer que mantém a posição que tomou no dia 15 de junho, a Câmara de Setúbal fica outra vez impedida de pagar o subsídio de turno.
“Quero também salientar a iniciativa do senhor Presidente da República, que me telefonou no domingo, preocupado com a situação e querendo acompanhar este processo. Agora vou comunicar com o senhor Presidente da República no sentido de transmitir o ponto da situação”, disse.
“Naturalmente que nós estamos muito agradecidos ao senhor Presidente da República pela sua intervenção”, concluiu André Martins.
