Até outubro tinham sido aprovados 166 milhões de euros para o distrito, sendo aspectável que até à conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência estes montantes possam subir em número de projetos e de financiamentos. O presidente da CNA do PRR, Pedro Dominguinhos, apresenta as contas.
Passaram 29 meses desde a aprovação do PRR português em julho de 2021, instrumento financeiro baseado no Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência para responder aos efeitos adversos resultantes da pandemia. Com uma dotação inicial de 16.644 milhões de euros, a reprogramação aprovada em outubro, p.p., fez crescer o volume global para 22.215 milhões de euros, repartidos nos pilares Resiliência (15.091M€), Transição Verde (4.405 M€) e Transição Digital (2.719M€). Estes pilares incorporam 21 componentes, as 20 iniciais, acrescidas do REPowerEU, programa criado em maio de 2022 para responder à crise energética resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
O crescimento de cerca de um terço da dotação, teve particular expressão no apoio às empresas, com um crescimento de 69%, em particular nas agendas mobilizadoras, na transição verde, com o REPowerEU, e ainda o apoio à ciência, ensino superior e qualificações, SNS, Respostas Sociais, Habitação e Mobilidade Sustentável. Na Tabela I apresentamos a discriminação por componente, antes e após a reprogramação.
Um dos objetivos do PRR assenta na capacidade de alancar a competitividade e inovação das empresas e de promover a sua transição digital e energética. Neste sentido, e indo ao encontro da temática deste suplemento, analisaremos de seguida os investimentos aprovados para as empresas nos 13 concelhos que constituem o distrito de Setúbal.
A discriminação por concelho e por componente apresenta-se na Tabela II.
Até ao final de outubro tinham sido aprovados cerca de 166 milhões de euros. Setúbal representa cerca de 50% dos projetos aprovados, seguindo-se Sines, com cerca de 33 milhões de euros, e Seixal, com 14,4 milhões de euros. Quando analisamos as componentes, assumem relevância as Agendas Mobilizadoras e Verdes para empresas apoiadas, em particular micro e pequenas empresas.
Numa análise mais qualitativa, realçamos os projetos aprovados na área da descarbonização, com apoios às grandes empresas da região, que lhes permitirão trilhar o caminho no sentido da transição verde, essencial para que possam ser competitivas, bem como a transversalidade das agendas mobilizadoras e verdes, que impulsionarão a inovação e a competitividade em setores tão diversos como a aeronáutica, o hidrogénio, os portos, o mar, o turismo ou a fabricação aditiva.
Existem concursos abertos ou a abrir brevemente, destacando-se o da Indústria 4.0, Vouchers para Startups, descarbonização, indústria verde, Greenshiping, Coaching 4.0, para promover a transformação digital das empresas, ou as aceleradoras dos comércios digital, que pretendem apoiar a transição digital de centenas de empresas na área do comércio.
Havendo ainda concursos em análise ou a ser lançados, é expetável que o volume de investimento cresça nos próximos meses. Neste sentido, o PRR, em particular para os concelhos da Península de Setúbal, tem permitido aprovar projetos que no âmbito do PT2020 e do PT2030 não teriam essa possibilidade, pelas regras da sua inserção na AML, o que por si só é um aspeto significativo. Em segundo lugar, permite taxas de comparticipação acima do programa Lisboa 2020, revelando uma vantagem face a este programa de incentivo, bem como ao do PT2030. Em terceiro lugar, promovem estratégia de colaboração e de cocriação, em particular nas agendas mobilizadoras, entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, e que envolvem as várias atividades da cadeia de valor, desde a I&D até à sua comercialização no mercado. Por fim, mas talvez mais relevante, o PRR é um programa baseado em resultados, exigente e não na execução financeira. Isso significa que iremos avaliar, por exemplo, os novos produtos ou serviços colocados no mercado, a redução de emissões de CO2 ou o crescimento das vendas no comércio eletrónico, e não se as despesas foram executadas.
Sendo o PRR um projeto coletivo, é essencial que todos os atores, públicos e privados, assumam as suas responsabilidades, sejam rigorosos na sua execução e promovam a divulgação da informação, sendo também céleres nos processos de decisão. Já só nos resta 50% do tempo total para execução do PRR.
* Texto de Pedro Dominguinhos – Presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR
