O Município do Seixal foi surpreendido com a decisão da Amarsul, empresa responsável pelo tratamento e valorização de resíduos urbanos no concelho do Seixal, de aumentar em 2022, uma vez mais, a tarifa de deposição de resíduos, aumento que implicará que o valor a pagar pela autarquia do Seixal passe de 2,5 milhões de euros anuais para 4 milhões de euros, ou seja mais 1,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de cerca de 60 %. Todavia, a Amarsul avisou que em 2023 a tarifa voltará a aumentar, passando o valor a pagar pelo Seixal para 6 milhões de euros, ou seja em 2 anos o valor quase triplicará… Uma vez que a ERSAR (entidade reguladora do setor) recomenda que estes valores sejam repercutidos nas taxas a cobrar aos consumidores, estes brutais aumentos terão repercussão nos valores a pagar pelos munícipes.
Inacreditável é que empresa justifique estes aumentos dizendo que tem prejuízo nas contas. Todavia, quando esta era uma empresa de gestão pública, as contas davam lucro, apesar dos valores pagos pelas autarquias serem muito mais reduzidos. Aqui, permitam-me um parêntesis, porque importa referir que em julho de 2015, a Amarsul foi privatizada por decisão do Governo e passou a integrar o grupo Mota-Engil, por via da aquisição da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51% do capital social da Amarsul. Esta foi uma decisão contestada pelas câmaras municipais da região, contestação que ainda hoje a autarquia do Seixal mantém, pelo que nos últimos anos propôs a reversão da privatização, o que foi recusado pelo Governo do Partido Socialista, prejudicando deste modo as populações.
É visível a todos que o serviço da Amarsul tem ao longos dos anos vindo a deteriorar-se. O que é exatamente o oposto do que tem acontecido relativamente aos custos que são imputados às autarquias para a recolha de resíduos. Não é novidade que o Município do Seixal tem manifestado a sua oposição relativamente ao deficiente funcionamento da Amarsul e à gestão do sistema de recolha de resíduos, uma vez que a empresa deixou de realizar os investimentos necessários, degradando a prestação do serviço às populações. Esta degradação do serviço é visível na questão do esgotamento do Aterro Sanitário do Seixal, não demonstrando a Amarsul quaisquer sinais de preocupação ambiental, continuando a efetuar despejos no aterro, sem apresentar qualquer data previsível para o encerramento do mesmo, bem sabendo que os aterros sanitários são atualmente considerados formas primárias de tratamento de resíduos, pois existem outras soluções e alternativas mais ecológicas e menos prejudiciais para todos.
Acresce que ao mesmo tempo que aumenta a tarifa, a Amarsul desvaloriza os seus trabalhadores, retirando-lhes direitos, o que originou que os trabalhadores da Amarsul estivessem em greve entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Entre as reivindicações destes trabalhadores estão o aumento geral dos salários e subsídios de refeição e transporte, a reversão imediata dos cortes efetuados no subsídio de turno, a passagem ao quadro de todos os trabalhadores com vínculo precário a ocupar postos que correspondem a necessidades permanentes da empresa.
Deste modo, é inaceitável que a Amarsul decida aumentar a tarifa em milhões de euros, o que terá um impacto imediato nas faturas da água dos nossos munícipes. A Câmara Municipal do Seixal está inteiramente disponível para dialogar e encontrar soluções que possam zelar pelo bem-estar de todos os habitantes do concelho.
Paulo Silva
Vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal
