A autarquia emitiu hoje uma Declaração de Situação de Alerta e ativou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, tendo em conta a potencial evolução da fase de contenção alargada para a fase de mitigação do Covid-19.
A Declaração de Situação de Alerta, emitida no dia seguinte à Organização Mundial de Saúde ter declarado situação de pandemia para o Covid-19, surge na sequência de diversas medidas preventivas tomadas pela Câmara Municipal de Setúbal para evitar a propagação do novo coronavírus.
A declaração agora determinada, segundo um comunicado enviado ao Semmais Digital, aplica-se até à declaração pela Direção-Geral da Saúde do fim da Fase de Recuperação, conforme definida no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus.
O despacho assinado pela presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, “determina, igualmente, com efeitos desde as 14h00 desta quinta-feira, 12 de março, a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal”.
“É também convocada a Comissão de Proteção Civil de Setúbal, com efeitos imediatos e com carácter de urgência, que se constitui, enquanto estrutura de coordenação institucional territorialmente competente, para reunião a realizar amanhã, pelas 17h00, no Fórum Municipal Luísa Todi”, lê-se na mesma nota.
São ainda afetados, no imediato, “os recursos materiais e humanos adequados e considerados imprescindíveis à coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes da proteção civil e organismos de apoio”, identificados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal, bem como os que se venham a manifestar como imprescindíveis à resposta e minimização do impacte da pandemia em território municipal.
“A coordenação técnica e os procedimentos relativos à eventual necessidade de intervenção das forças e serviços de segurança devem ser assegurados no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal”, diz o documento, adiantando que “face à situação referida, e sem prejuízo da adoção de outras medidas posteriormente, durante o período de vigência de Declaração de Alerta deve haver disponibilidade permanente dos recursos humanos afetos aos agentes de proteção civil e organismos de apoio”.
Será criado um grupo de trabalho para elaborar uma lista de bens essenciais ao bem-estar da população, a monitorizar diariamente com o apoio das superfícies de distribuição, farmácias e outras instalações com bens essenciais.
Outra medida é diligenciar junto das superfícies de distribuição, farmácias e outros equipamentos com bens essenciais a informação diária sobre as existências e manutenção da capacidade de stocks, de forma a garantir abastecimentos de emergência aos meios e recursos dos agentes de proteção civil e organismos de apoio definidos em sede de Comissão Municipal de proteção Civil.
Será, ainda, preparado um sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local.
Proceder ao levantamento urgente de necessidades e aquisição de equipamentos de proteção individual para dotação do sistema de apoio e distribuição dos bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena é outra medida preventiva definida na Declaração de Situação de Alerta.
Medidas de segurança abrangem os espaços e serviços públicos
Serão, ainda, reforçadas as ações de higienização em espaços públicos e identificadas e preparadas infraestruturas alternativas para isolamento de pessoas, no caso de esgotamento da capacidade de acolhimento em unidades de saúde.
Está a ser preparada uma valência SIG – Sistema de Informação Geográfica junto da Comissão Municipal de Proteção Civil para registo, identificação, acompanhamento e análise espacial do ponto de situação.
O nível dos serviços deve ser avaliado por eventual impacte na afetação dos recursos humanos disponíveis nos setores da energia, água, comunicações, saúde, indústrias, transportes públicos e no porto e Setúbal.
Deve ser, igualmente, prevista a criação de mecanismos de proteção e segurança para as vias de circulação associadas ao reabastecimento e às próprias superfícies de distribuição, bem como para zonas identificadas com bens essenciais.
Será criado um grupo de análise e decisão na Comissão Municipal de Proteção Civil para a realização de eventos culturais e desportivos em espaços públicos e privados no território do município de Setúbal.
A educação é outra prioridade, sendo que será acompanhada a situação ao nível dos estabelecimentos de ensino do concelho, de acordo com as diretivas da Direção-Geral da Saúde e outros organismos oficiais.
A Declaração de Alerta “determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social e das empresas públicas e privadas com a Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, com o objetivo de divulgar as informações relevantes e fornecer os meios e recursos necessários, dispensando os procedimentos previstos no código de contratação pública”.
