O PCP propôs hoje que o Parlamento ponha fim à concessão à Fertagus da travessia ferroviária na Ponte 25 de Abril, e acusou o Governo de pôr “interesses privados à frente do interesse público”.
TEXTO REDAÇÃO IMAGEM DR
Em comunicado, o PCP diz que o “Governo não só cede aos interesses do grupo Barraqueiro, detentor da Fertagus, como toma mais uma medida que prejudica o interesse nacional”, e anuncia que vai “apresentar uma apreciação parlamentar com vista a revogar o decreto que procedeu à extensão da concessão”.
A apreciação parlamentar é um instrumento que permite à Assembleia da República discutir, alterar e até revogar, que é o que o partido comunista propõe, um decreto-lei do executivo, desde que exista maioria de deputados para isso.
“O Governo do PS, tendo tido a oportunidade de terminar com esta Parceria Público-Privada (PPP), cedeu mais uma vez aos interesses do grupo Barraqueiro, e alargou sem concurso a concessão por mais quatro anos e nove meses”, adianta a mesma nota de imprensa do PCP.
Na opinião dos comunistas, o sistema ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa precisa “de investimento público no alargamento da quantidade, qualidade e fiabilidade da oferta, e não, de continuar a desviar recursos públicos para alimentar grupos económicos privados”.
Recorde-se que o Estado e a Fertagus assinaram quinta-feira, 26 de dezembro, o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a sua prorrogação até setembro de 2024. A concessão foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso público internacional.
