A Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) defendeu hoje que a criação da NUTS II da região, anunciada pelo primeiro ministro, é uma “boa notícia”, mas a Câmara de Setúbal diz que “importante era criar a NUTS III”.
“É uma boa notícia e vai ao encontro daquilo que têm sido as manifestações da comunidade, das empresas, das autarquias e das instituições do terceiro setor”, disse à agência Lusa o diretor-geral da AISET, Nuno Maia.
“É uma evidência que a Península de Setúbal precisava que fosse feita esta reconfiguração de NUTS. Agora espera-nos um longo trabalho para concretizar este processo e negociar as condições, os programas e as estratégias”, acrescentou o responsável daquela associação, que, a par dos municípios, universidades e associações sindicais tem vindo a reclamar a reposição das NUTS II e III da Península de Setúbal.
A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, que lhe permitiria beneficiar de fundos comunitários significativos, tem sido prejudicada na atribuição desses apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa – que apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior e acima da média europeia -, por decisão do então Governo PSD/CDS, em 2013.
A contrastar com a satisfação da AISET pela criação da NUTS II da Península, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, considera que a declaração do primeiro-ministro é “incompreensível” e defende que o mais importante era a criação de uma NUTS III.
“É incompreensível a declaração do senhor primeiro-ministro. O senhor primeiro-ministro diz que vai propor a constituição de uma NUTS II para a Península de Setúbal em vez de uma NUTS III. Ora, daquilo que nós conhecemos, não há NUTS II sem NUTS III. A NUTS III é fundamental para informar a constituição da NUTS II e o acesso aos fundos comunitários”, disse à agência Lusa André Martins.
“A grande dúvida é saber como é que se constitui uma NUTS II, qual é a abrangência, dado que existem critérios que estão definidos relativamente às áreas da constituição ou da abrangência das NUTS II”, acrescentou.
O autarca setubalense considerou ainda que a declaração do primeiro-ministro sobre a reconfiguração das NUTS da Península de Setúbal é importante, mas apelou a uma clarificação, desejando “que não se trate apenas de uma iniciativa no âmbito da campanha eleitoral que está em curso”.
A agência Lusa tentou também ouvir a Associação de Municípios da Região de Setúbal, mas não foi possível estabelecer contacto com nenhum responsável daquela associação.
O primeiro-ministro anunciou hoje que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUTS II para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.
“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUTS III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUTS II [Área Metropolitana de Lisboa], que a recoloca numa posição desfavorável designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atratividade de fundos comunitários”, afirmou António Costa na cerimónia dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa, que decorreu hoje em Palmela.
Por isso, o primeiro-ministro aproveitou o momento para fazer um anúncio já que em fevereiro “abre-se a janela de oportunidade para que Portugal possa solicitar à União Europeia e ao Eurostat a reconfiguração das suas unidades estatísticas e das suas unidades de planeamento”.
“No próximo mês de fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a Península de Setúbal deixe de ser uma NUTS III e passe a ser uma NUTS II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atratividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de estado a grandes empresas seja para a atratividade fundos comunitários”, referiu.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUTS I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUTS III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUTS III, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.
