Regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico à gestão pública municipal, após 25 anos de concessão à empresa Águas do Sado, ocorreu ontem por maioria.
A proposta da CDU, que já tinha sido aprovada em sessão pública de câmara no passado dia 24 de novembro, com votos favoráveis da maioria CDU e do PS e a abstenção do PSD, também foi aprovada por maioria na assembleia municipal, apenas com sete abstenções e nenhum voto contra.
Os eleitos do PSD não contestaram o regresso do sistema de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública, mas alertaram para eventuais consequências da cessação do contrato, designadamente quanto à capacidade operacional dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico após o fim da concessão, bem como sobre eventuais consequências financeiras para a câmara municipal decorrentes da cessação do contrato.
A maioria CDU na câmara de Setúbal, que sempre defendeu o retorno da água e saneamento básico à gestão municipal, alega também que é credora de cerca de 30 milhões de euros de rendas da empresa Águas do Sado, mas, apesar da acumulação da alegada dívida da empresa concessionária, nunca avançou para o resgate da concessão.
Na assembleia municipal extraordinária desta sexta-feira, o vereador Carlos Rabaçal, responsável pelo acompanhamento do contrato de concessão com a Águas do Sado, defendeu que será mais vantajoso para o município litigar no fim do contrato do que teria sido em sede de resgate da concessão.
O autarca da CDU justificou esta opção da câmara de Setúbal com o exemplo de outros municípios, que optaram pela via do resgate e que depois foram confrontados com pedidos de indemnização na ordem dos “50, 100 e 150 milhões de euros”.
